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O protagonismo do direito na teoria constructivista ? política e reforma tributária: matéria de direito ou de economia?

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Vincent
AutorDaniela Floriano
Páginas403-413
391
O PROTAGONISMO DO DIREITO NA TEORIA
CONSTRUCTIVISTA – POLÍTICA E REFORMA
TRIBUTÁRIA: MATÉRIA DE DIREITO OU DE
ECONOMIA?
Daniela Floriano1
O presente texto, especialmente elaborado em comemo-
ração ao aniversário de 35 anos de existência ininterrupta do
Grupo de Estudos conduzido pelo nosso mestre Paulo de Bar-
ros Carvalho, coincide com o período em que, novamente na
história do Brasil, ganha considerável destaque a discussão
acerca da necessidade de mudança da estrutura e da política
tributária nacional.
Não há dúvidas de que os debates envolvendo a neces-
sidade de uma reforma tributária remontam a longa data. É
fato, todavia, que coincidentemente no ano em que se festeja
os 35 anos do Grupo de Estudos – cujo objetivo principal re-
side em aproximar e estudar o Direito a partir de um rigoroso
método científico conhecido pelo nome de constructivismo ló-
gico-semântico – tramitam em ritmo acelerado propostas de
emendas à Constituição Federal as quais objetivam alterar,
1. Mestre PUC/SP. Advogada e Professora.

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