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Prosseguimento da Licença

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Vincent
AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas76-76
76
Wladimir Novaes Martinez
29
Prosseguimento da Licença
U ma vez deferida a prestação que reclamou perícia médica, o benefício será mantido
pelo gestor da Previdência Social até certa data.
Usualmente é xado período de manutenção da licença médica, ao nal do qual, o
segurado deve submeter-se a nova avaliação e assim sucessivamente, conforme o caso, até
que sobrevenha uma alta médica, ou seja, declarada a denitividade da prestação.
Em algum momento, inconformado com a decisão da perícia médica ocial, caberá
ao interessado recorrer dessa decisão administrativamente, nos termos da Portaria MPS n.
548/11 e com vista na Lei n. 9.784/99.
Transitando em julgado no CRSS uma decisão negativa, restará apenas ingressar com
ação no Poder Judiciário federal.
Note-se que no contencioso administrativo, que busca a verdade dos fatos, diferentemente
do Poder Judiciário, sempre que possuir meios novos de convicção, poderá ingressar com
eles até a última instância administrativa.
João Marcelino Soares (“Novo uxo de perícias do INSS: considerações necessárias”,
in Repertorio de Jurisprudência IOB da 2a quinzena de abr. 2018, p. 287-289) esmiuçou a
nova modalidade de duração da licença médica.
6140.4 - Provas da Incapacidade Laboral.indd 76 12/11/2018 12:14:07

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