Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: A colisão de direitos fundamentais
| Autor | Leandro Henrique Goulart - Josiane Livia Fernandes |
| Cargo | Mestrando em Direito pela Universidade FUMEC-MG - Graduada em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva-MG |
| Páginas | 133-161 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.9 n.17 p.133-161 Janeiro/Junho de 2012
DIREITO À PROPRIEDADE E AO MEIO
AMBIENTE ECOLOGICAMENTE
EQUILIBRADO:
A colisão de direitos fundamentais
Leandro Henrique Goulart
Mestrando em Direito pela Universidade FUMEC- MG.
End. Eletrônico: leanhsg@ig.com.br
RESUMO
Concretiza-se uma tendência atual de hostilidade franca entre aqueles que,
de um lado defendem o direito fundamental à propriedade na sua feição ro-
mana, com as concepções presentes ainda nos dias de hoje, e de outros, que,
por sua vez, ungidos por uma ideologia radical ambiental preconizam os es-
forços na busca de um mundo livre de qualquer tipo de poluição advinda da-
quela que o direito moderno conhece como propriedade empresarial. Assim,
admitida a existência da propriedade como basilar ao regime capitalista e às
de se visar o bem comum preservando-se o meio ambiente, toma o presente
debate cada vez mais espaço nos tribunais. Logo, almeja o presente artigo
e ao meio ambiente.
Palavras-chave: Direito fundamental. Meio ambiente. Propriedade. Con-
Josiane Livia Fernandes
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva – MG.
End. Eletrônico: leanhsg@ig.com.br
DIREITO À PROPRIEDADE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO...
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THE RIGHT TO PROPERTY AND ECOLOGICALLY BALANCED ENVI-
RONMENT: Collision of fundamental rights
ABSTRACT
Nowadays we can see a trend of frank hostility between those who, on
one hand, defend the fundamental right to property in its Roman garb,
with such views still present today, and those, who advocate environmental
efforts in the pursuit of a world free from any pollution arising from that
what in modern law is known as business property. These are the ones
anointed by a radical ideology. Thus, admitted the existence of property as
fundamental to capitalist system and the basic needs of man, and, once pa-
debate is increasingly present in the courts-of-law. Therefore, this article
environment.
Key words:
1 INTRODUÇÃO
Este artigo tem como objetivo realizar um estudo acerca da coli-
in casu
que viceja já há muito tempo entre o direito de propriedade e a preservação
do meio ambiente.
-
-
volvimento em gerações, ou como prefere parte da doutrina, dimensões,
até sua transformação no que são nos tempos de hoje.
Entrementes, desnudada da pretensão de verticalização do as-
sunto, apresentar-se-á uma tentativa conceitual dos direitos fundamentais,
sem, todavia, aprofundar-se na diversidade terminológica que permeia tal
questão.
O presente artigo tem por desígnio, dessa forma, demonstrar, pri-
ma facie, a amplitude de tais premissas enquanto direitos fundamentais
emerge da “massa de interesses”. Com efeito, são numerosos os exemplos,
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