A propriedade dos dados e a privacidade na perspectiva da Ciência da Informação
| Autor | José Milagre - José Eduardo Santarém Segundo |
| Cargo | Universidade Estadual Paulista - Universidade de São Paulo |
| Páginas | 47-76 |
47
v. 20, n. 43, 2015
p. 47-76
ISSN 1518-2924
Encontros Bibli: revista eletrônica de bibliotecono mia e ciência da informação, v. 20, n. 43, p.
47-76, mai./ago., 2015. ISSN 1518-2924. DOI: 10.5007/1518- 2924.2015v20n43p47
A propriedade dos dados e a privacidade na perspectiva da
Ciência da Informação
Ownership of data and privacy in the context of Information Science
José Milagre
Universidade Estadual Paulista
ja.milagre@gmail.com
José Eduardo Santarém Segundo
Universidade de São Paulo
santarem@usp.br
Resumo
Inúmeras são as legislações no Brasil que estão surgindo no escopo de proteger a
privacidade dos indivíduos na sociedade da informação, como o Marco Civil da
Internet, Lei 12.965/2014. Mas pouco se sabe sobre até que ponto a privacidade é
um direito absoluto no tratamento de dados dos usuários. Além disso, dados
fornecidos espontaneamente em diversos locais da web estão sob proteção jurídica?
Quem são os donos dos dados? Muitas são as dúvidas de empresas de tecnologia e
pesquisadores quando a questão envolve a utilização de dados disponibilizados na
web por terceiros. No presente artigo, em uma análise exploratória e descritiva,
através de revisão bibliográfica, analisa-se o regime jurídico da proteção de dados e
informações e avalia-se as principais redes sociais no Brasil e o regime que aplicam
aos dados fornecidos por seus usuários, no escopo de contribuir o esclarecimento de
controvérsias envolvendo a utilização de dados de terceiros disponíveis na Internet.
Palavras-chave: Marco civil. Privacidade. Propriedade. Dados pessoais.
Abstract
There are numerous laws in Brazil that are emerging in scope to protect the privacy
of individuals in the information society, such as the Civil Marco Internet, Law
12,965 / 2014. But little is known if privacy is an absolute right in the treatment of
user data. Furthermore, information provided spontaneously in several web sites
are under legal protection? Who owns the data? Many are the doubts of technology
companies and researchers when the issue involves the use of data published on the
web by third parties. In this article, in an exploratory and descriptive analysis, based
on literature review, we analyze the legal framework for data and information
protection and evaluates the major social networks in Brazil and the rules that apply
to data provided by your users, in the scope to contribute clarify controversies
involving the use of third-party data available on the Internet.
Keywords: Civil mark. Privacy. Property. Personal data.
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
ARTIGO
Recebido em:
04/02/2015
Aceito em:
10/06/2015
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1 INTRODUÇÃO
Vivemos na sociedade da informação, um substituto para o termo
“sociedade pós-industrial” (WHERTHEI, 2000, p. 71). Em tal modelo social
informação é poder e seu tratamento pode revelar cenários e amparar
decisões. Em um mundo conectado, é fundamental o acesso à informação
para o pleno desenvolvimento das estratégias de governos, empres as e
pessoas.
Quem tem mais informação se destaca nesta sociedade orientada ao
conhecimento. Para Carvalho (2001), no que tange à informação corporativa,
o processo de tomada de decisão não requer apenas conhecimento das
condições internas da empresa, mas do seu ambiente exter no e tal processo é
melhor desenvolvido se o administrador dispuser de informações confiáveis.
A informação assume uma relevância tão vital quanto os recursos humanos,
materiais e financeiros. Esta informação é produzida em larga escala no
ambiente da Internet.
A organização enquanto fonte de poder, tem que lidar com este novo
ambiente e com os métodos de intercomunicação praticados devem seguir o
este ritmo de produção e consumo de informação (MALOFF, 1996). De fato, a
Internet deve ter seu valor percebido como parte estratégica no processo de
posicionamento competitivo e não se tratada como apenas uma
“modernidade” (SILVEIRA, 2000, p. 84). Na acepção de Castells (1998) a
eficiência do Estado estará diretamente ligada a sua capacidade de processar
informação para o processo de decisão. No contexto empresarial não
visualizamos diferenças.
Neste contexto, faz-se necessário, de início, estabelecer a distinção
entre “dados e informação.
Dado é qualquer elemento identificado em sua forma bruta que, por si
só, não conduz a uma compreensão de determinado fato ou situação
(SANTOS, 2000 apud OLIVEIRA, 2005).
Já informação está relacionada ao contexto de dados que permitem a
representação de fatos, conceitos ou instruções. Em grosso modo, informação
é conhecimento produzido como resultado do processamento dos dados. O
conhecimento é o objetivo da informação. Para Ilharco (2004), é a filosófica
da informação quem pode refletir sobre o que é a informação, quais as
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