Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Proposta de institucionalização pelo direito internacional da avaliação ambiental estratégica para monitorar o cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente

Document Citações 6 Citado por Related
Vincent
AutorAndressa de Oliveira Lanchotti
CargoDoutora em Direitos Fundamentais
Páginas348-370
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v20n1.p348-370
348
PROPOSTA DE
INSTITUCIONALIZAÇÃO
PELO DIREITO
INTERNACIONAL DA
AVALIAÇÃO AMBIENTAL
ESTRATÉGICA
PARA MONITORAR
O CUMPRIMENTO
DOS TRATADOS
INTERNACIONAIS DE MEIO
AMBIENTE
PROPOSAL FOR INSTITUTIONALIZATION OF THE STRATEGIC ENVIRONMENTAL AS-
SESSMENT THROUGH INTERNATIONAL LAW TO MONITOR COMPLIANCE WITH THE
INTERNATIONAL TREATIES ON THE ENVIRONMENT
PROPUESTA DE INSTITUCIONALIZACIÓN POR EL DERECHO INTERNACIONAL DE LA
EVALUACIÓN AMBIENTAL ESTRATÉGICA PARA MONITOREAR EL CUMPLIMIENTO DE
LOS TRATADOS INTERNACIONALES SOBRE MEDIO AMBIENTE
Andressa de Oliveira Lanchotti1
1 Doutora em Direitos Fundamentais e Liberdades Públicas pela Universidade de Castilla-La
R N E J - E, V. 20 - . 1 - - 2015
ISSN E 2175-0491
349
Resumo: O presente artigo propõe a institucionalização pelo
direito internacional da Avaliação de Impacto Ambiental, na
modalidade de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para a

das ações estratégicas necessárias ao cumprimento dos trata-
dos internacionais de meio ambiente, visando conferir maior
       
-

para o cumprimento dos tratados ambientais e contribuirá para
o aprimoramento dos mecanismos de controle de tais tratados.

AAE para a colocação em prática dos tratados internacionais de
-
zação do instrumento jurídico proposto no plano internacional,

Nações Unidas sobre meio ambiente; de uma Convenção In-
ternacional de Avaliação Ambiental Estratégica dos tratados de
meio ambiente ou pela alteração da Convenção de Viena sobre
o Direito dos Tratados.
Palavras-chave: Direito Internacional. Meio Ambiente. Avalia-
ção de Impacto Ambiental. Avaliação Ambiental Estratégica.
Tratados Internacionais de Meio Ambiente.
Abstract:-

form 
-
        
-


-




Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT