O Projeto Supremo em Números

AutorJoaquim Falcão/Pablo de Camargo Cerdeira/Diego Werneck Arguelhes
Páginas7-12
O Projeto Supremo em Números
O Poder Judiciário passa por um momento de grandes transformações
no Brasil, que se expressam em mudanças na Constituição, em novas
leis, novas políticas de administração nos tribunais e novas formas de
participar da vida política do país. A “Reforma do Poder Judiciário”
foi iniciada pela Emenda Constitucional no 45 de 2004, sendo seguida
por outras mudanças na legislaç ão infra constitucional. No âmbito ad-
ministrativo houve a criação do Conselho Nacional de Justiça, que se
consolidou por meio de suas decisões e resoluções. Na esfera política,
o Poder Judiciário brasileiro, sobretudo o Supremo Tribunal Federal
(STF), vem se consolidando como um dos mais importantes players
políticos da atualidade.
A u nida de bá sica par a se a nal isar ess a cre scen te pa rtic ipaç ão do Poder
Jud iciá rio e , sobr etud o, do S TF n o equ ilíb rio no cen ário inst ituc iona l do
direito brasileiro é familiar: os processos pelos quais o tribunal decide (ou
decide não decidir) questões cada vez mais centrais na política brasileira.
Os processos e decisões judiciais são um registro tangível da inf luência
que o Judiciário tem exercido sobre questões políticas. No caso específico
do STF, expressam como, quando e sobre o que decidem seus ministros
— isto é, o comportamento desses atores judiciais.
Contudo, decisões judiciais não falam por si e podem ser analisadas
através de lentes variadas, sobretudo a partir de dois aspectos distintos
e não excludentes: (i) análises de viés predominantemente qualitativo,

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT