Programas de transferência de renda condicionada na américa latina: enfrentamento à pobreza?
| Autor | Salviana de Maria Pastor Santos Sousa, Silvia Fernández Soto, Valéria Ferreira Santos de Almada Lima |
| Páginas | 635-650 |
PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA CONDICIONADA NA AMÉRICA LATINA:
enfrentamento à pobreza?
Salviana de Maria Pastor Santos Sousa1
Silvia Fernández Soto2
Valéria Ferreira Santos de Almada Lima3
Resumo
Texto resultante de pesquisa sobre os Programas de Transferência de Renda Condicionada (PTRC) em implementação na
América Lati na: Bolsa Família do Brasil (BF); Assignación U niversal por Hijo (AUH) da Argentina e Nuevo Régimen de
Asignaciónes Familiares (AFAM-PE) do Uruguai. Analisa as transformações experimentadas sob o capitalismo e suas
expressões nessa parte do continente americano, buscando identificar os determinantes que ensejaram a emergência dos
PTRC como estratégia privilegiada de enfrentamento à pobreza no contexto da proteção social da Região. Reflete sobre os
principais eixos que qualificam esses programas: família pobre como unidade de atenção; exigência de condicionalidades; e
territorialização do atendimento. Conclui que esses programas são lenitivos para os pobres, mas necessários para manter a
ordem capitalista, portanto, sem compromisso em reverter a pobreza estrutural.
Palavras-chave: América Latina. Pobreza. Proteção Social. Transferência de Renda
Abstract
Resulting text of research on the Conditional I ncome Transfer Programs (PTRC) in implementation in Latin American: Bolsa
Família (BF) of Brasil; U niversal Child Allowance (AUH) of Argentina and New Family Allowance Scheme (AFAM-PE) of
Uruguai. Analyzes the transformations experienced on capitalism and its expressions in this part of the american continent,
seeking to identify the determinants the emergency of PTRCs as a privileged strategy of confrontation against poverty in the
context of social protection of the region. It reflects on the main hubs that qualify these programs: poor family as a unit of
attention; requirement of conditionalities; and territorialization of attendance. It concludes that these programs are lenitive to
the poors, but necessary to maintain the capitalist order, therefore, with no commitment to reverse structural poverty.
Keywords: Latin America. Poverty. Social Protection. Income Transfer
Artigo recebido em: 10/11/2019. Aprovado em: 04/02/2020
1 Assistente Social. Doutora em Políticas Públicas. Professora Titular aposentada da Universidade Federal do Maranhão
(UFMA). Componente do quadro permanente de professores do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e
Membro do Grupo de Avaliação e Estudo da Pobreza e das Políticas Direcionadas à Pobreza (GAEPP) da mesma IES. E-
mail: salvi200@globo.com.
2 Licenciada en Trabajo Social. Doctora en Servicio Social, Políticas Sociales y Movimientos Sociales. Profesora Titular
Ordinaria de la Facultad de Ciencias Humanas (FCH)- Universidad Nacional del Centro de la Provincia de Buenos Aires
(UNCPBA ou UNICEN) ). E-mail: silviafernandezsoto@gmail.com.
3 Economista. Doutora em Políticas Públicas. Professora Associada do Departamento de Economia, componente do quadro
permanente de docentes do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e do Programa de Desenvolvimento
Socioeconômico da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Mem bro do Grupo de Avaliação e Estudo da Pobreza e
das Políticas Direcionadas à Pobreza (GAEPP. E-mail: valmadalima@gmail.com.
Salviana de Maria Pastor Santos Sousa, Silvia Fernández Soto e Valéria Ferreira Santos de Almada Lima
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1 INTRODUÇÃO
O presente texto resulta da mesa temática coordenada “Estudo Comparado de Programas
de Transferência de Renda Condicionada na América Latina: desmistificando o foco no enfrentamento
à pobreza”, apresentada na IX Jornada Internacional de Políticas Públicas. Constitui-se em um dos
produtos de um Projeto de Pesquisa financiado pela CAPES e pelo CNPq, intitulado Programas de
Transferência de Renda Condicionada na América Latina: estudo comparado – Bolsa Família (Brasil),
Nuevo Régimen de Asignaciones Familiares – AFAM-PE (Uruguai) e Asignación Universal por Hijo
(Argentina). Dessa pesquisa participaram pesquisadores de cinco programas de Pós-Graduação1
situados em três países latino-americanos (Brasil, Uruguai e Argentina)2.
Os Programas de Transferência de Renda Condicionada (PTRC) na América Latina têm
fulcro em normas compiladas, ao final dos anos 1980, por economistas de instituições financeiras
situadas em Washington D.C.. O propósito dessas regras era orientar o desenvolvimento das nações
dessa parte do continente americano para que se adequassem às novas determinações
macroenômicas do sistema capitalista e às suas políticas de configuração neoliberal.
Com base na pesquisa, o texto analisa as transformações sociais experimentadas pela
sociedade capitalista, a partir dos três últimos decênios do século XX, identificando os fatores de ordem
econômica, social e político-ideológica que determinaram a inclusão dos PTRC nos Sistemas de
Proteção Social da grande maioria dos países latino-americanos, como estratégia privilegiada de
enfrentamento à pobreza e às desigualdades sociais que são características histórico-estruturais da
região.
Nesse contexto, os PTRC analisados se constituem em programas de “demanda por
subsídio” e são operacionalizados através de transferências monetárias diretas para famílias de baixa
renda, sendo que seus objetivos imediatos são "melhorar" as condições de vida e "sair da pobreza"
e/ou superar uma "crise de renda". A esses objetivos de "curto prazo", agregam-se estratégias de
médio e longo prazos, com suporte em condicionalidades que visam a aumentar o "investimento em
capital humano" para superação da pobreza geracional3.
Com baixo custo em relação ao PIB dos diferentes países que os adotaram, os benefícios
monetários concedidos permitem que uma parte da classe trabalhadora que não dispõe de acesso ao
trabalho remunerado ou cujos rendimentos são insuficientes para seu sustento possa se reproduzir. O
fornecimento regular de dinheiro é implementado através de mecanismos financeiros e de crédito
definidos por instituições bancárias.
Na pesquisa realizada, foi detectada a presença de PTRC em dezoito países latino-
americanos. Sua configuração político-administrativa expressava-se pelo esforço de ruptura com o
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