Programa Bolsa Família: nova institucionalidade no campo da política social brasileira?
| Autor | Mônica de Castro Maia Senna - Luciene Burlandy Campos de Alcântara - Giselle Lavinas Monnerat - Vanessa Schottz Rodrigues - Rosana Magalhães |
| Páginas | 86-94 |
86
Programa Bolsa Família: nova institucionalidade no
campo da política social brasileira?
Mônica de Castro Maia Senna
Luciene Burlandy
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Giselle Lavinas Monnerat
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Programa Bolsa Família: nova institucionalidade no campo da política social brasileira?
Resumo: O Programa Bolsa Família foi implantado pelo governo federal brasileiro em outubro de 2003 com a perspectiva de combater
a pobreza e a fome no país e promover inovações no padrão histórico de intervenção pública na área social. Esse artigo analisa o desenho
do Programa, buscando identificar possíveis inflexões nele contidas, a partir dos seguintes eixos: foco e condições de acesso,
condicionalidades, descentralização, intersetorialidade e controle social. O estudo tomou por referência a legislação e documentos
oficiais, apontando limites e potencialidades à sua operacionalização. Dentre as mudanças pretendidas, destaca-se o complexo esforço
de ampliação da arena decisória, de forma a incorporar diferentes níveis e esferas governamentais e a sociedade civil. Por outro lado,
observam-se limites dados pela restrição dos mecanismos de focalização da clientela e pela indefinição de aspectos relativos ao controle
social e à gestão compartilhada. A questão das condicionalidades configura uma polêmica central, merecendo estudos mais aprofundados.
Palavras-chave: política social, combate à pobreza, programas de transferência de renda, Bolsa Família.
The Family Grant Program: New Institutionalism in Brazilian Social Policy
Abstract: The Family Grant Program was established by the Brazilian federal government in October 2003 to fight poverty and hunger
and promote innovations in government social intervention. This article analyzes the program’s design and tries to identify possible
inflections contained within it, based on the following focus: conditions of access, conditionalities, decentralization, intersectoral factors
and social control. The study analyzed official documents and legislation, and indicates the limits and potential for their operationalization.
The changes planned are highlighted by the complex effort to expand the decision-making arena, in order to incorporate different
government levels and spheres as well as civil society. Limitations were noted that were created by the restrictive mechanisms for the
focalization of clientele and by the lack of definition of factors related to social control and shared management. The question of
conditionalities is a central problem that deserves greater study.
Key words: social policy, fighting poverty, income transfer programs, Family Grant.
Recebido em 07.11.2006. Aprovado em 15.01.2007.
ARTIGO
Vanessa Schottz
Programa Direito à Segurança Alimentar e Agroecologia da
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
Rosana Magalhães
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, FIOCRUZ
Rev. Katál. Florianópolis v. 10 n. 1 p. 86-94 jan./jun. 2007
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