Profissões com Normas Especiais
| Autor | Amauri Mascaro Nascimento/Sônia Mascaro Nascimento |
| Páginas | 240-245 |
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Além das normas gerais de proteção ao trabalho aplicáveis a todo empregado, há normas especiais para algumas profissões, em elevado número. Neste estudo de iniciação, apenas indicadas algumas disciplinadas pela CLT, outras por leis esparsas:
1) bancário (CLT, arts. 224 a 226);
2) empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia (CLT, arts. 227 a 231);
3) músico (Lei n. 3.857, de 1960);
4) operador cinematográfico (CLT, arts. 234 e 235);
5) serviço ferroviário (CLT, arts. 236 a 247);
6) equipagens das embarcações da marinha mercante nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca (CLT, arts. 248 a 252);
7) serviço frigorífico (CLT, art. 253);
8) serviço de estiva (Lei n. 8.630, de 1993);
9) serviço de capatazias nos portos (Lei n. 8.630, de 1993);
10) trabalho em minas de subsolo (CLT, arts. 293 a 301);
11) jornalista profissional (CLT, arts. 302 a 309; Decreto-lei n. 972, de 1969; Leis ns. 5.696, de 1971,
6.612, de 1978, e 6.727, de 1979);
12) professor (CLT, arts. 317 a 323, e Lei n. 7.855, de 1989);
13) químico (CLT, arts. 325 a 350, e Lei n. 5.530, de 1968);
14) médico e cirurgião-dentista (Leis ns. 3.999, de 1961, 6.932, de 1981, e 7.217, de 1984), médico de saúde pública, médico do trabalho e médico-veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais;
15) profissional em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária (Lei n. 4.950-A, de 1966);
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16) aeronauta (Lei n. 7.183, de 1984);
17) aeroviário (Decreto n. 1.232, de 1962);
18) agenciador de propaganda (Lei n. 4.680, de 1965);
19) agrônomo (Leis ns. 5.194, de 1966, 6.619, de 1978 e 6.496, de 1977; Decreto-lei n. 241, de 1967);
20) artistas (Lei n. 6.533, de 1978);
21) bibliotecário (Lei n. 4.084, de 1962);
22) biólogo (Leis ns. 6.684, de 1979 e 6.686, de 1979);
23) contador (Lei n. 3.384, de 1958; e Decreto-lei n. 9.295, de 1946);
24) corretor de imóveis (Lei n. 6.530, de 1978; e Decreto n. 81.871/78);
25) corretor de seguros (Leis ns. 4.594, de 1964 e 7.278, de 1984);
26) pessoal de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo) (CLT, art. 72);
27) economista (Leis ns. 1.411, de 1951, 6.021, de 1974 e 6.537, de 1978);
28) enfermeiro (Lei n. 5.905, de 1973);
29) farmacêutico (Leis ns. 3.280, de 1969 e 4.817, de 1965);
30) fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional (Lei n. 8.856, de 1994);
31) geógrafo (Lei n. 6.664, de 1979);
32) geólogo (Leis ns. 4.076, de 1962 e 7.399, de 1985);
33) guardador de automóveis (Lei n. 6.242, de 1975);
34) atletas profissionais (Leis ns. 9.615, de 1998 e 9.981, de 2000);
35) lavador de automóveis (Lei n. 6.242, de 1975);
36) massagista (Lei n. 3.968, de 1961; e Decreto-lei n. 5.345, de 1945);
37) mergulhador (Portaria n. 3.214, de 1978);
38) meteorologista (Lei n. 6.835, de 1980);
39) motorista de ônibus interestadual (Normas Complementares ns. 4/73, DNER e 18/DR TR/MT);
40) ferroviários (Lei n. 1.652, de 1952);
41) odontólogo (Leis ns. 5.081, de 1966 e 6.215, de 1975);
42) obstetra (Decreto n. 50.387, de 1961; e Decreto-lei n. 8.345, de 1945);
43) técnico em prótese dentária (Lei n. 6.710, de 1979);
44) orientador educacional (Lei n. 5.564, de 1968);
45) ótico prático (Decreto-lei n. 8.345, de 1945);
46) prático de enfermagem e de farmácia (Decreto-lei n. 8.345, de 1945; Decreto n. 50.387, de 1961 e Lei n. 7.498, de 1986);
47) propagandista e vendedor de produtos farmacêuticos (Lei n. 6.224, de 1975);
48) publicitário (Lei n. 4.680, de 1965);
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49) radialista (Lei n. 6.615, de 1978; Decreto n. 84.134, de 1979);
50) sociólogo (Lei n. 6.888, de 1980; Decreto n. 89.531, de 1984);
51) técnico de administração (Leis ns. 4.769, de 1965 e 6.642, de 1979);
52) técnico de arquivo (Lei n. 6.546, de 1978);
53) técnico de contabilidade (Lei n. 2.811, de 1956);
54) vendedor viajante e pracista (Lei n. 3.207, de 1957);
55) zootecnista (Lei n. 5.550, de 1968; Decreto-lei n. 425, de 1969);
56) museólogo (Lei n. 7.287, de 1984);
57) técnico...
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