A produção acadêmica na Faculdade de Direito da USP: nova geração, novos temas
| Autor | Rodrigo de Almeida Gama - Leandro Lopes Zuffo |
| Páginas | 125-131 |
16.
A produção ACAdêmiCA nA fACuldAde de
direito dA uSp: novA gerAção, novoS temAS
Rodrigo de Almeida Gama
(1)
Leandro Lopes Zuffo
(2)
(1) Graduando da FDUSP.
(2) Graduando da FDUSP.
(3) CORREGLIANO, Danilo Uler. O sistema de controle judicial do movimento grevista no Brasil: da greve dos petroleiros em 1995
aos dias atuais. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2013.
O presente texto busca traçar um panorama daquelas
que foram as mais relevantes e atuais produções acadê-
micas desenvolvidas pelo Departamento de Direito do
Trabalho, por meio de mestrandos e doutorandos. As dis-
cussões levantadas pelos textos que antecederam o que
aqui se apresenta ilustram os altos e baixos vividos pelo
Direito do Trabalho retratando, sobretudo, os retrocessos
pelos quais ele passou. Os trabalhos desenvolvidos pela
nova geração de atores desta importante seara jurídica,
no entanto, trazem à tona debates avançados, colocando
luz sobre o caráter eminentemente social do Direito do
Trabalho, e elevando a qualidade dos debates nele tra-
vados.
Como ficará demonstrado, a produção acadêmica da
nova geração de juristas que passou pela Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo tem sido responsá-
vel pela construção de teses sólidas e bem-acabadas que
auxiliam a realização de análises críticas do Direito do
Trabalho, muitas delas inclusive partindo de um método
marxista para compreender o papel cumprido por este
campo do Direito na regulação do conflito entre capital e
trabalho, assim como seus desafios e limitações.
Importante observar que, muito diferente do que ocor-
reu ao longo do processo de evolução que o Seminário que
deu origem a este livro buscou explorar, hoje, a Faculdade
de Direito da USP, por meio da maioria das recentes pro-
duções acadêmicas desenvolvidas, desponta como vetor de
uma visão bastante avançada acerca do papel a ser cumpri-
do pelo Direito do Trabalho na promoção de justiça social.
Isso porque, apesar de vivermos uma conjuntura bastante
preocupante e regada a muitos retrocessos, sobretudo no
que se refere às relações de trabalho, importantes docen-
tes do Departamento capitanearam uma corrente crítica,
combativa e ruidosa que vem fazendo frente à onda con-
servadora que se agiganta, seja por meio de articulações
políticas, seja por meio da vigorosa produção acadêmica
que orientam.
Assim, separamos um total de vinte e quatro teses, en-
tre mestrados e doutorados, que abordam temas como a
crise do Estado Social, Direitos Humanos, Direito de Gre-
ve, questões relativas ao contrato de trabalho, acordos ju-
diciais, formas de instrumentalização do Direito em prol
do trabalhador e da classe operária, dentre outros, em sua
maioria orientadas pelos professores Jorge Souto Maior e
Marcus Orione. Todas elas adotam um posicionamento ou
crítico à dogmática, apontando suas contradições e incon-
sistências; ou dogmático crítico, entendendo as limitações
do Direito, mas procurando encontrar, no interior destes
limites, margem para uma atuação combativa e voltada à
promoção de justiça social na realidade social brasileira.
Buscaremos, a seguir, explorar alguns destes temas, a título
exemplificativo, do que foi a produção acadêmica do últi-
mo período em matéria de Direito do Trabalho.
Ao falarmos em combatividade no campo do Direito
do Trabalho, imprescindível a referência ao exercício do
direito de greve e de seus contornos. Em contextos de cri-
se econômica, sabemos que uma das primeiras reações do
poder legislativo, bem como do judiciário, é a restrição ao
exercício do direito de greve como forma a imposição, aos
trabalhadores, da aceitação, sem reação, do ônus da crise
pela qual estão longe de ser responsáveis.
Sobre o direito de greve, merecem destaque três pro-
duções que buscaram discutir o papel desempenhado pelo
judiciário na conformação do direito de greve e de outros
direitos correlatos. A dissertação de mestrado de Danilo
Uler Corregliano, defendida em 2014 e intitulada “O sis-
tema de controle judicial do movimento grevista no Brasil:
da greve dos petroleiros em 1995 aos dias atuais”(3) procura
demonstrar os mecanismos de controle judiciário sobre o
exercício de greve. O autor estabelece, como marco para-
digmático para a análise, a greve dos petroleiros de 1995,
movimento que, em razão da ampla dimensão que tomou,
é tido como referencial na inauguração de uma nova forma
pela qual o Estado brasileiro, por meio do Poder Judiciário,
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