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Processos especiais

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Vincent
AutorAurélio Passos
Ocupação do AutorCoordenador
Páginas468-469

Page 468

OAB CESPE 2009/2

103. Acerca das normas aplicáveis ao processo e ao julgamento dos crimes de calúnia e injúria, previstas no CPP, assinale a opção correta:

(a) Caso seja oferecida a exceção da verdade ou da notoriedade do fato imputado, poderá o querelante contestar a exceção, podendo ser inquiridas as testemunhas arroladas na queixa.

(b) O juiz, antes de receber a queixa, oferece às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo para serem ouvidas, separadamente, na presença, obrigatória, dos seus advogados, lavrando-se o termo respectivo.

(c) No caso de reconciliação, depois de assinado pelo querelante termo de desistência da queixa, esta será suspensa pelo prazo de dois anos, e o juiz fixará as condições a serem respeitadas pelo querelado para que se opere a extinção da punibilidade após o decurso do referido prazo.

(d) É pública incondicionada a ação penal por crime contra a honra de funcionário público em razão do exercício de suas funções.

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Conforme artigos 519 a 523 do CPP, no processo por crime de calúnia ou injúria, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo. Se depois de ouvir o querelante e o querelado, o juiz achar provável a reconciliação, promoverá entendimento entre eles, na sua presença. Assim, o comparecimento em juízo e a oportunidade para as partes de reconciliarem será feito sem a presença de seus advogados, motivo pelo qual a alternativa B está errada.

No caso de reconciliação, depois de assinado pelo querelante o termo da desistência, a queixa será arquivada. A alternativa C está errada.

Quando for oferecida a exceção da verdade ou da notoriedade do fato imputado, o querelante poderá contestar a exceção no prazo de dois dias, podendo ser inquiridas as testemunhas arroladas na queixa, ou outras indicadas naquele prazo, em substituição às primeiras, ou para completar o máximo legal. A alternativa A está correta.

Nos termos da Súmula 714 do Supremo Tribunal Federal é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofen-dido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções. A ação penal será, portanto, privada ou pública...

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