Processos de Definição dos Riscos no Licenciamento Ambiental do OSX-Estaleiro/SC: uma perspectiva das comunidades envolvidas
| Autor | Rogério Silva Portanova - Luiza Landerdahl Christmann |
| Cargo | Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil - Centro Universitário Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul, Jaraguá do Sul, SC, Brasil |
| Páginas | 281-314 |
Processos de Definição dos Riscos no
Licenciamento Ambiental do OSX-Estaleiro/SC:
uma perspectiva das comunidades envolvidas
Risk’s Definition Process of OSX-Estaleiro/SC Environmental Licensing: an
involved community’s perspective
Rogério Silva Portanova
Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC, Brasil
Luiza Landerdahl Christmann
Centro Universitário Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul, Jaraguá do Sul – SC, Brasil
Resumo: Neste artigo buscou-se compreender
o processo de definição dos riscos por parte
das comunidades envolvidas no contexto do
licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC,
entre 2009 e 2010, no Município de Biguaçu.
Utilizou-se como metodologia a abordagem
qualitativa e como técnicas de pesquisa a pes-
quisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada
e a pesquisa documental. A teoria da sociedade
de risco (BECK, 2010) foi o referencial teóri-
co. Identificou-se a relação entre as condições
materiais de vida e as percepções a respeito dos
efeitos do empreendimento. Concluiu-se pela
necessidade da existência de direitos sociais bá-
sicos para um processo de construção social do
risco que seja legítimo e independente.
Palavras-chave: Definição dos Riscos. Li-
cenciamento Ambiental do OSX-Estaleiro/SC.
Perspectiva das Comunidades Envolvidas.
Abstract: It intended to comprehend the risk’s
definition process by involved community in
the context of OSX-Estaleiro/SC environmental
licensing, at Biguaçu, between 2009 and 2010.
The qualitative research approach was adopted.
The bibliographical and documental research
technique was used conjunctionally with semi-
structured interview technique. It was adopted
Ulrich Beck’s risk society theory as the main
theoretical reference. About results, it was real-
ized the existence of life’s material conditions
and communities’ effects perceptions relation.
It concluded about the necessity of social basic
rights for an independent and legitimate risk’s
social construction process.
Keywords: Public Participation. Risk’s Defini-
tion. OSX-Estaleiro/SC. Environmental Licens-
ing. Involved Community’s Perspective.
Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p281
Recebido em: 24/04/2014
Revisado em: 20/03/2015
Aprovado em: 22/05/2015
282 Seqüência (Florianópolis), n. 70, p. 281-314, jun. 2015
Processos de Definição dos Riscos no Licenciamento Ambiental do OSX-Estaleiro/SC: uma perspectiva das comunidades envolvidas
1 Introdução
O presente artigo1 tem como objetivo compreender os elementos re-
lacionados com o processo de definição dos riscos pela população envol-
vida, no contexto do licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, ocor-
rido entre 2009 e 2010, com sede no Município de Biguaçu. Para isso,
primeiramente, procurar-se-á realizar um retrato crítico da emergente so-
ciedade de risco, utilizando-se, para tal, da nova noção de justiça ambien-
tal, a fim de adequadamente apresentar o contexto contraditório em que
se inserem os processos de definição de riscos socioambientais na atua-
lidade brasileira. Desse modo, pretende-se fornecer bases teóricas para a
compreensão dos fatores presentes na situação concreta, identificados por
meio de entrevista semiestruturada, cujos resultados foram interpretados
tendo como base metodológica a abordagem qualitativa, orientada pela
perspectiva hermenêutico-dialética (MINAYO, 2008), complementada
pela pesquisa documental.
A seguir, passar-se-á a apresentar os principais elementos definido-
res do caso concreto objeto de estudo para, em seguida, destacar os re-
sultados da entrevista semiestruturada representados relacionados com a
categoria Construindo as definições dos riscos: os efeitos do empreendi-
mento. Então, por fim, dialeticamente, relacionar-se-ão as bases teóricas
com os dados da pesquisa empírica com a finalidade de destacar as difi-
culdades existentes no processo de definição do risco socioambiental por
comunidades carentes em direitos sociais básicos e, portanto, a existência
de sérios entraves para a consolidação da participação popular em proces-
sos de tomada de decisão de gestão do risco ambiental.
1 $V UHÀH[}HV DSUHVHQWDGDV QHVWH DUWLJR WrP FRPR EDVH D SHVTXLVD ELEOLRJUi¿FD H
empírica realizada no âmbito de dissertação de mestrado em Direito, constituindo-se em
recorte da mencionada dissertação. Ressalta-se que a pesquisa em questão passou por
avaliação do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina,
de modo que os sujeitos entrevistados assinaram Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido e o sigilo de suas identidades foi preservado.
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Rogério Silva Portanova e Luiza Landerdahl Christmann
2 Sociedade de Risco, Construção Social do Risco e Justiça am-
biental: reflexões em torno do contexto socioambiental das to-
madas de decisão
As discussões sobre a crise ambiental emergiram com grande desta-
que na segunda metade do século XX, diante da evidência de efeitos rela-
cionados com a poluição da água, do ar e do solo. Entende-se, portanto,
que a complexidade desta temática precisará ser alvo de medidas estatais e
internacionais neste início de século XXI caso tenha-se a intenção de evitar
sérias consequências para a natureza e o ser humano no planeta Terra.
Nesse contexto, ressalta-se os dilemas resultantes do propósito vi-
sado por tais medidas: a busca da satisfação das necessidades essenciais
de um número cada vez maior de seres humanos em consonância com a
preservação do equilíbrio biológico, físico e químico natural. Diante dis-
so, aspecto essencial a ser considerado no objetivo complexo, alvo de tais
medidas, são o planejamento e a gestão da utilização de recursos natu-
rais, para a manutenção do equilíbrio dinâmico do meio ambiente em seu
conjunto, como momentos práticos em que esse difícil escopo precisa ser
alvo de decisões.
Logo, dentre outras decisões de âmbito nacional a serem tomadas
– como, por exemplo, a educação ambiental realizada para a transforma-
ção de valores e hábitos e a fiscalização e a punição de atos ilegais e/ou
crimes ambientais – as deliberações a respeito do licenciamento de em-
preendimentos que utilizam recursos naturais direta ou indiretamente são
aspecto central deste objetivo. No cenário dessas medidas, a necessidade
de repensar a relação do ser humano com a natureza que a transforma em
coisa a ser dominada e aproveitada adquire destaque frente à passagem
da sociedade moderna (industrial) para uma nova realidade em emergên-
cia, que melhor permite interpretar os processos de reconhecimento do
problema ambiental na atualidade: a sociedade de risco. Nesse sentido, é
necessário compreender essa nova realidade do problema socioambiental
que impõe tal reformulação das formas de planejar e gerir o uso de recur-
sos naturais (e humanos).
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