O processo legal transnacional e o papel dos direitos humanos na comunidade internacional
| Autor | Bruno Smolarek Dias - Celso Hiroshi Iocohama |
| Cargo | Mestre em Direito (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) - Mestre em Direito (Universidade Estadual de Londrina) |
| Páginas | 121-149 |
R N E J - E, V. 21 - . 1 - - 2016
ISSN E 2175-0491
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D: 10.14210/nej.v21n1.p121-149
O PROCESSO LEGAL
TRANSNACIONAL E O PAPEL
DOS DIREITOS HUMANOS
NA COMUNIDADE
INTERNACIONAL
THE TRANSNATIONAL LEGAL PROCESS AND THE ROLE OF HUMAN RIGHTS IN THE
INTERNATIONAL COMMUNITY
EL PROCESO LEGAL TRANSNACIONAL Y EL PAPEL DE LOS DERECHOS HUMANOS EN
LA COMUNIDAD INTERNACIONAL
Bruno Smolarek Dias1
Celso Hiroshi Iocohama2
1 Mestre em Direito (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), Doutor em Ciência Ju-Mestre em Direito (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), Doutor em Ciência Ju-
rídica (Universidade do Vale do Itajaí), Professor no Programa de Mestrado em Direito
Processual e Cidadania da Universidade Paranaense, leciona na graduação em Direito
na Universidade Paranaense, Faculdade Assis Gurgacz e Faculdade Sul Brasil. E-mail:
professorbruno@unipar.br.
2 Mestre em Direito (Universidade Estadual de Londrina), Doutor em Direito (Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo) e Doutor em Educação (Universidade de São Paulo),
Professor e Coordenador do Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universida-
de Paranaense, leciona na graduação em Direito da Universidade Paranaense. E-mail:
celso@unipar.br.
D : www.univali.br/periodicos
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ISSN E 2175-0491
Resumo: O presente artigo tem como escopo apresentar a teo-
ria do Processo Legal Transnacional e sua vertente Conteúdo ou
Substância Legal Transnacional, bem como sua correlação com os
Direitos Humanos na contemporânea Comunidade Internacional.
A referida teoria é apresentada de forma a demonstrar sua atu-
ação perante a Comunidade Internacional, bem como a forma em
que se apresentam os Direitos Humanos frente a esta realidade
como representantes dos valores comuns globais. Em função
desta comunhão teórica é possível determinar que o Direito, não
apenas sua vertente internacional, é afetado por outros Estados
e que, em função da convivência global, surgem valores comuns
globais que devem ser respeitados. A evolução social leva neces-
sariamente à evolução jurídica.
Palavras-chave: Processo e Conteúdo Legal Transnacional. Direi-
tos Humanos. Margem de Apreciação.
Abstract: This article presents the Transnational Legal Process
and Transnational Legal Substance, and their correlation to Hu-
man Rights in today’s International Community. This theory is pre-
sented in a way that demonstrates its impact on the International
Community, as well as the way in which Human Rights are pre-
sented in this reality, as representing common global values. The
theoretical relationship between them can determine that the Law,
not only international but also national, is affected by the acts of
other nations, and that out of the relationships between nations
emerge common global values that must be respected. The law
needs to evolve in line with the evolution of society.
Keywords: Transnational Legal Process and Substance. Human
Rights. Margin of Assessment.
Resumen: El presente artículo tiene el propósito de presentar la
teoría del Proceso Legal Transnacional y su vertiente Contenido
o Sustancia Legal Transnacional, así como su correlación con los
Derechos Humanos en la contemporánea Comunidad Internacio-
nal. La referida teoría se presenta para demostrar su actuación
ante la Comunidad Internacional, así como la forma en la que
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