Processo decisorio no STF e o caso da Reforma do Judiciario/Decision-making process in Supreme Court and the case of Judicial Reform.
| Autor | de Oliveira, Fabiana Luci |
| Cargo | Report |
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Apresentacao
Como nos lembra Maria Tereza Sadek (2010), a Constituicao de 1988 expandiu o escopo de atuacao do Judiciario, especialmente da sua mais alta corte, conferindolhe estatuto de poder e posicao de agente politico. Desde entao o Supremo Tribunal Federal (STF) vem concentrando cada vez mais poder, participando ativamente do processo politico e produzindo impactos crescentes na regulacao da vida social, economica e politica do pais.
A agenda do Supremo, como ja apontado por uma serie de pesquisadores, como Taylor (2007), Vieira (2008), Sadek (2011) e Oliveira (2012), agrega temas polemicos e de grande impacto na vida dos brasileiros, como pesquisas com celulas-tronco, liberdade de expressao na imprensa, fidelidade partidaria, inelegibilidade de candidatos com "ficha suja", distribuicao de medicamentos, reconhecimento da uniao civil entre pessoas do mesmo sexo, aborto de fetos anencefalicos, cotas raciais em universidades, entre outros.
A cobertura midiatica da atuacao do tribunal tem sido vasta. Ao buscar o termo "Supremo Tribunal Federal" nas edicoes impressas do jornal Folha de S. Paulo entre os anos de 1994 ate 2014, encontramos 21.123 noticias. No site da revista Veja, encontramos, para o mesmo periodo, 11.736 noticias, utilizando o mesmo criterio de busca.
Numa analise exploratoria inicial dessas noticias, considerando os anos de 1999 a 2010, verificamos que a tematica mais frequente da cobertura midiatica sobre o STF e a do engajamento do tribunal em causas politicas e sociais, em oposicao a ideia de neutralidade politica do Poder Judiciario. Classificamos nessa categoria "engajamento do STF em causas politicas e sociais" noticias e artigos de opiniao tratando da decisao de casos diversos levados ao Supremo, tendo sido destaques no periodo o julgamento da liberacao do aborto de anencefalos, o julgamento da lei de biosseguranca e a liberacao de pesquisas com celulas-tronco embrionarias, a demarcacao da area indigena Raposa Serra do Sol, a perda do mandato parlamentar por infidelidade partidaria, entre outros. Esse recorte tematico corresponde a pouco mais de um quarto das noticias do periodo.
Na sequencia, com pouco menos de um quarto, esta a cobertura da atuacao do STF em casos de corrupcao e crimes politicos, com destaque para o mensalao. Em terceiro lugar, com algo em torno de 15% de incidencia, aparecem noticias que se referem a atuacao ordinaria do Supremo, como o julgamento de casos de extradicao ou habeas corpus a pessoas publicas. Nesse tipo de cobertura, classificada como "atuacao ordinaria do STF", o papel do Supremo e na maioria das vezes secundario na noticia, sendo o foco central os casos ou as personalidades em si. Agrupamos tambem nessa categoria as noticias sobre intervencao federal nos Estados. Nesse periodo foram destaques os casos de extradicao do italiano Cesare Battisti e do chileno Mauricio Fernandez Norambuena; casos de habeas corpus como da cantora Gloria Trevi, do cantor Belo e do empresario Nagib Teixeira Suaid, e os pedidos de intervencao federal nos Estados do Espirito Santo e Alagoas, entre outros.
Correspondendo a cerca de 10% das noticias, aparecem relacoes de tensao do Supremo com os poderes Executivo ou Legislativo - noticias tratando da atuacao do tribunal em julgamentos de politicas economicas, tributarias ou outras intervencoes na administracao publica, como julgamentos de tematicas envolvendo a carreira de servidores publicos, e ainda o acionamento do STF para deliberar sobre CPIs.
Com menor incidencia temos noticias cobrindo decisoes do STF ou manifestacoes publicas de seus ministros no que diz respeito ao orcamento do Poder Judiciario e reajustes salariais de juizes--essas noticias foram classificadas na categoria "interesses corporativos", e representam cerca de 7% das noticias no periodo. A Reforma do Poder Judiciario aparece com cerca de 5% de incidencia--retornamos a cobertura da Reforma do Judiciario mais a frente, em topico no qual abordamos a discussao dessa reforma (1).
Voltando o olhar para os trabalhos academicos, embora pesquisas sobre processo decisorio e comportamento judicial tenham comecado a surgir nos Estados Unidos ja nos anos de 1940, e so na decada de 1980 que a tematica do comportamento judicial se consolida como um campo de estudos autonomo, com a disseminacao de pesquisas para outros contextos culturais que nao o norte-americano, na onda do fenomeno de expansao global do Poder Judiciario.
No Brasil, esse campo comecou a se constituir na decada de 1990, quando os tribunais, especialmente o STF, passaram a decidir com maior frequencia assuntos de natureza politica, moral, social e economica.
Os pioneiros no estudo do impacto politico do STF sao Marcus Faro Castro (1993), analisando as acoes diretas de inconstitucionalidade (ADIns) dos partidos politicos; Oscar Vilhena Vieira (1994), fazendo uma analise da jurisprudencia politica do STF; Maria Tereza Sadek (1995), discutindo a percepcao dos juizes sobre a atuacao do Supremo; Rogerio Bastos Arantes (1997), com a analise do desenho institucional do Supremo; Ariosto Teixeira (1997), discutindo a judicializacao da politica a partir das ADIns, e Werneck Vianna et al (1999), com o estudo sobre judicializacao da politica e das relacoes sociais no Brasil, tambem a partir da analise das ADIns.
Nos anos 2000 a producao sobre o Supremo se expande. Realizamos um levantamento de trabalhos publicados sobre o STF, oferecendo um panorama do que tem sido produzido nessa agenda de estudos, a partir da identificacao das tematicas que tem predominado, atentando para o espaco que o processo decisorio ocupa nessa agenda de pesquisa. Concluimos o artigo com uma analise do processo decisorio do Supremo em um caso especifico que e Reforma do Judiciario, a partir dos questionamentos de dispositivos da Emenda Constitucional 45/2004.
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Agenda de estudos sobre Supremo Tribunal Federal
Em levantamento da producao de estudos sobre o Poder Judiciario no Brasil, Sadek e Oliveira (2012: 38) encontraram 118 artigos nos anais dos encontros da Associacao Nacional de Pos-Graduacao em Ciencias Sociais (Anpocs), entre os anos de 1998 e 2010, sendo que 74 deles tinham base empirica. Esses artigos tratavam em primeiro lugar da justica criminal 24%), depois do Judiciario institucionalmente, abrangendo suas diversas instancias 19%), em terceiro lugar, dos juizados especiais 14%), com o STF vindo em quarto lugar 11%). Em termos de tematica abordada, o processo decisorio era bastante incipiente, com 3 artigos apenas 4%), predominando a discussao da judicializacao da politica e da analise do fluxo e funcionamento do sistema de justica com 1/4 dos artigos cada).
Pesquisando a producao sobre Judiciario nas revistas de Ciencias Sociais e Direito indexadas na plataforma Scielo, as autoras encontraram 534 artigos, sendo que 62 deles tinham base empirica. Em termos de objeto, em primeiro lugar estavam artigos cobrindo as diversas instancias do Judiciario 24%), em segundo lugar o STF (23%), e em terceiro, a justica criminal (19%). No que se refere as tematicas, predomina a mesma classificacao encontrada na Anpocs, com judicializacao da politica vindo em primeiro lugar 31%), a analise do fluxo e do funcionamento do sistema de justica em segundo 23%), e a analise do processo decisorio aparecendo em sexto, com 6% dos artigos 2012: 48).
Olhando apenas para a producao sobre STF, que e o que nos interessa aqui, refizemos esse mapeamento olhando a producao da Anpocs entre 2010 e 2015 e para a base do Scielo, sem recorte temporal, mas utilizando a busca por assuntos com tres palavras-chave: "Supremo Tribunal Federal", "judicializacao da politica" e "ativismo judicial". Evidente que esse nao e um levantamento exaustivo, para isso precisariamos olhar as revistas nao indexadas na base do Scielo, a producao de teses e dissertacoes de programas de pos-graduacao em Direito e Ciencias Sociais, e para outros Congressos. Mas e um levantamento sistematico e constitui uma boa amostra do que a academia tem produzido sobre o Supremo Tribunal Federal e de qual tem sido o espaco que a tematica do processo decisorio ocupa nessa agenda de pesquisa.
Considerando apenas o portal de periodicos Scielo, encontramos 46 artigos que tratam especificamente da atuacao do Supremo (2), e observando os artigos apresentados na ANPOCS nos grupos de trabalho GTs) dedicados as instituicoes judiciais (3), encontramos entre os anos de 2010 e 2015, 18 trabalhos sobre o STF, num total de 73 artigos apresentados, o que significa que o Supremo ocupou um quarto do espaco nesses GTs--o que e bastante expressivo.
E importante pontuar que nao utilizamos as mesmas categorias de classificacao construidas por Sadek e Oliveira 2012), uma vez que nosso interesse e restrito a apenas um objeto. Portanto pudemos detalhar e especificar mais a producao sobre o Supremo.
O que observamos e que esses trabalhos tem se voltado principalmente a discussao das decisoes do STF, enfocando com maior frequencia 20% dos artigos publicados no Scielo, e 61% dos artigos apresentados na Anpocs), os resultados de casos que tiveram grande repercussao midiatica, havendo uma interface grande com a discussao teorica sobre ativismo judicial e autocontencao.
Grafico 1. Classificacao tematica da producao academica sobre o STF, em % SciELO ANPOCS Decisoes: resultados 20% 61% Decisoes: determinantes processo 20% 22% Decisoes: jurisprudencia 17% 6% Desenho institucional 26% Judicializacao e ativismo (conceitos) 9% 6% Percepcoes atuacao STF 7% Perfil ministros 2% 6% Base: Scielo (46 artigos) e Anpocs (18 artigos). Fonte: elaboracao propria Note: Table made from bar graph. Em segundo lugar, correspondendo a cerca de um quinto da producao em cada um desses veiculos, esta a discussao sobre os determinantes das decisoes, ou seja, sobre o processo decisorio do Supremo, cobrindo a dinamica interna e o padrao decisorio do tribunal, predominando a analise das ADIns, mas aparecendo tambem artigos teoricos, de exposicao e...
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