O processo coletivo e o acesso à justiça sob o paradigma do estado democrático de direito
| Autor | Antônio Gomes de Vasconcelos - Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau - Alana Lúcio de Oliveira |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007) - Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003) - Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Procuradora do Estado de Minas Gerais |
| Páginas | 66-82 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XII.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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O PROCESSO COLETIVO E O ACESSO À JUSTIÇA SOB O PARADIGMA DO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Antônio Gomes de Vasconcelos
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas
Gerais (2007), Mestre em Direito pela Universidade Federal
de Minas Gerais (2002), Especialista em Direito Público pela
FDMM (1989), Graduado em Direito pela Universidade
Federal de Minas Gerais (1987), Graduado em Filosofia pela
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1978).
Atualmente é professor adjunto da UFMG e juiz titular da 5ª
Vara do Trabalho de BH - Tribunal Regional do Trabalho 3ª
Região
Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas
Gerais (2003), Mestre em Direito pela Universidade Federal
de Minas Gerais (1994), Professora associada da UFMG.
Vice Diretora da Divisão de Assistência Judiciária da
Faculdade de Direito da UFMG
Alana Lúcio de Oliveira
Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas
Gerais. Procuradora do Estado de Minas Gerais.
RESUMO: Em essência, o processo coletivo ostenta caráter de interesse público,
porquanto, consubstancia-se em respeitável instrumento de participação política da
sociedade na gestão pública e na construção do bem comum. Dados seus contornos,
sobrepõe-se ao processo individual, em importância, por assegurar o acesso à justiça e a
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XII.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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efetividade da prestação jurisdicional, realizando direitos fundamentais na perspectiva do
Estado Democrático de Direito.
PALAVRAS-CHAVE: Acesso à Justiça- Processo Coletivo- Interesse Público.
ABSTRACT: The collective process bears character of public interest because, in essence,
is consolidated in respectable instrument of political participation of society in public
administration, in building the common good, overlapping in importance, given its
contours, by ensuring access to fairness and effectiveness of adjudication, conducting
fundamental rights from the perspective of a Democratic State of Right.
KEYWORDS: Colletive process - Accsess to Justice - Public interest
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O paradigma do Estado Democrático de Direito – 3.
Processo coletivo de interesse público e o acesso à justiça no paradigma do Estado
Democrático de Direito – 4. Conclusões – 5. Bibliografia.
1 INTRODUÇÃO
A sociedade contemporânea vivencia as consequências das profundas
transformações que a marcaram desde a reestruturação do modelo capitalista. O modelo
resultante da desregulamentação dos mercados financeiros possibilitou a criação de novos
produtos financeiros e multiplicou as possibilidades de lucros puramente especulativos e,
consequentemente, sem a necessidade de investimento em atividades produtivas
1
. Tal
reestruturação foi favorecida pela elevação, ao paroxismo, da internacionalização das ações
políticas e macroeconômicas globais inspiradas no pensamento neoliberal hegemônico que,
por sua vez, foi potencializada pela extraordinária evolução das novas tecnologias da
comunicação. O contexto decorrente de uma complexa interação de elementos
multifacetários proporcionou uma expansão sem precedentes do capitalismo coexistente
com a da situação econômica e social de um número cada vez mais crescente de pessoas.
1
BOLTANSKI, Luc e CHIAPELLO, Ève. O novo espírito do capitalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009
p. 21
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