O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
| Autor | Danilo Porfírio de Castro Vieira Adryell Bernardo Nogueira Feuerstein |
| Cargo | Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000) Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2015) |
| Páginas | 134-163 |
RO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA
ANÁLISE SOBRE AFETIVIDADE
THE PROBLEM OF THE VALIDITY OF TH E DATING CONT RACT
IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM: AN ANALYSIS OF AFFECT IVITY
Danilo Porfírio de Castro Vieira1
Adryell Bernardo Nogueira Feuerstein2
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a vali-
dade e e cácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico
brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção en-
tre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namo-
ro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua
validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será
analisado o princípio da afetividade, norteador da autonomia da
vontade no direito familiar. Posteriormente, estudar-se-á a concep-
ção do direito de família mínimo. Será feita distinção entre união
estável e namoro quali cado. O método utilizado foi o bibliográ co
e jurisprudencial, tendo em vista o caráter teórico-argumentativo,
e a forma de abordagem foi por meio de pesquisa dogmática, no in-
tuito de veri car a coerência do sistema jurídico e seus elementos.
Palavras-chave: Afetividade. Autonomia da vontade. Contratos.
União Estável. Namoro quali cado. Contrato de namoro.
1 Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho (2000), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesqui-
ta Filho (2003) e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista
Júlio de Mesquita Filho (2018). Atualmente é professor titular de Relações Internacio-
nais e Direito no Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e professor de Direito no
Instituto de Direto Público do Distrito Federal (IDP). Tem experiência na área de Teoria
Geral do Direito, Direito Civil, Direito Internacional e Filoso a do Direito.
2 Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2015). Atualmen-
te é Advogado Sócio da SFS Advocacia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase
em Direito Privado
ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
18ª edição
134 18º EDIÇÃO
Abstract: e present work aims to analyze the validity and eective-
ness of the dating contract in the Brazilian Legal System. e prob-
lematic issue occurs due to the precarious distinction between Stable
Union and dating relationships. So, the dating contract could be a solu-
tion to this problem. But its validity is questioned. To sele this con-
troversy, the principle of aectivity will be analyzed, which guides the
autonomy of will in family law. Later, the conception of the minimum
family law will be studied. A distinction will be made between Stable
Union and qualied dating. It was used the bibliographic and jurispru-
dential method, taking into account the theoretical and argumentative
character, and the form of approach was through dogmatic research,
seeking to verify the coherence of the legal system and its elements.
Keywords: Aect theory. Autonomy of the will. Contracts. Com-
mon-law marriage. alied dating. Dating contracts.
Submissão: 22/04/2020
Aceite: 27/06/2020
135 18º EDIÇÃO
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