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Princípios do direito do trabalho

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Vincent
AutorFrancisco Meton Marques de Lima
Páginas76-89
caPÍtulo vi
PrincÍPios do dirEito do trabalho
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Princípios, originariamente, pertencem à geometria e designam verdades primeiras.
No Direito, são verdades gerais vinculantes, reconhecidas como normas jurídicas dotadas
de vigência, validez e obrigatoriedade. Já registramos:
Princípio significa a base, o ponto de partida e ao mesmo tempo a síntese e o
ponto de chegada. Todos os princípios são circulares: o princípio confunde-se
com o fim. Assim, temos a forma dos corpos celestes, o movimento planetário,
tudo obedecendo à lei circular das coisas do Universo. As leis, quer naturais,
quer humanas, são descrições que se prestam para compor o círculo, unindo
em pontilhados o espaço compreendido entre o ponto de partida e o ponto
de chegada. O ponto de partida e o de chegada são coincidentes e se repre-
sentam pelo PRINCÍPIO.
O Direito, em geral, não é diferente. Parte-se do princípio — Direito é inter-
-relação intersubjetiva. Fazem-se as leis (escritas ou consuetudinárias, expressas
ou implícitas) para se atingir um fim, ou seja, a perfeita inter-relação intersub-
jetiva, caminho da justiça e da paz.(16)
Os princípios gerais do direito são normas fundadas nem sempre na autoridade
estatal, mas que possuem intenso vigor normativo, constituindo o fundamento mais
firme da eficácia das leis e dos costumes. São preceitos de caráter transcendental, que
correm ao mesmo tempo atrás, à frente, ao lado, à sombra, acima, abaixo, por dentro
e por fora do sistema positivo escrito e das práticas sociais.
(16) MARQUES DE LIMA, Francisco Meton. Os princípios de direito do trabalho: na lei e na jurisprudência.
3. ed. São Paulo: LTr, 2013. p. 19. 1. ed. é de 1994, reproduzindo parte da Dissertação de Mestrado,
sob o título Interpretação do direito do trabalho e progresso social, redigida em 1986 e defendida em
abril/87.
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