O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias
| Autor | Deilton Ribeiro Brasil, Leandro José de Souza Martins |
| Páginas | 212-244 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.1, p.212-244, Mar.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n1p212
O PRINCÍPIO DO PLENO EMPREGO: A FUNÇÃO SOLIDÁRIA E SUSTENTABILIDADE DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
* Pós-doutorando em Direito
pela University of Ljubljana
Pisa (Itália). Pós-doutor pela
Messina (Itália) e Universi-
dade de Coimbra (Portugal).
Doutor em Direito pela Uni-
versidade Gama Filho (UGF).
Mestre em Direito pela Fa-
culdade de Direito Milton
Campos (FDMC). Professor
de Graduação e Mestrado
da Universidade de Itaúna
(UIT) e do Instituto de Ensino
Superior Presidente Tancredo
de Almeida Neves (IPTAN).
E-mail: deilton.ribeiro@terra.
com.br.
** Mestre em Filosofia pela
Universidade Federal de Ouro
Preto (UFOP). Graduado em
Direito pela Faculdade de
Direito Conselheiro Lafaiete
(FDCL). Professor do Insti-
tuto Federal de Minas Gerais
(IFMG), Campus Ouro Bran-
co. E-mail: leandrojosesm@
gmail.com.
Deilton Ribeiro Brasil*
Leandro José de Souza Martins**
Como citar: BRASIL, Deilton Ribeiro;
MARTINS, Leandro José de Souza. O princípio
do pleno emprego: a função solidária e
sustentabilidade das sociedades empresárias.
Scientia Iuris, Londrina, v. 21, n. 1, p.212-244,
mar. 2017. DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21
n1p212. ISSN: 2178-8189.
Resumo: Este artigo tem por escopo analisar
o princípio da busca do pleno emprego sob
a ótica da função solidária e sustentabilidade
das sociedades empresárias, no contexto da
objetivo da lei de recuperação judicial e de
falências é, dentre outros, o de permitir a
adoção de mecanismos que, pondo em relevo os
aspectos inequivocadamente institucionais das
empresas viáveis, busquem sua reorganização
e recuperação econômica. Consequentemente,
haverá, com isso, preservação de empregos,
sem prejuízo da produção e circulação de
mercadorias e riqueza. De fato, o exercício da
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Deilton RibeiRo bRasil e leanDRo José De souza MaRtins
atividade empresária é fonte de arrecadação de
impostos e de empregos, constituindo-se em
instrumento fundamental para a progressiva
eliminação das desigualdades socioeconômicas,
da pobreza e contribui ainda, para a melhoria das
condições de trabalho e fomento da atividade
econômica. A pesquisa é de natureza teórico-
analítico, que instruiu a análise da legislação
constitucional e a infraconstitucional, bem
como a doutrina que informa os conceitos de
ordem dogmática.
Palavras-chave: Busca do pleno emprego.
Sustentabilidade. Função solidária da empresa.
Falência. Recuperação de empresas.
Abstract: This paper analyzes the full
employment principle with the social roles of
solidary and sustainability within companies
and corporations, in the scope of the Brazilian
Law n°. 11.101 of February 9, 2005. The end-
goal of this law – also known as the law of
bankruptcy and judicial reorganization – is to
institutionalize the adoption of mechanisms that
emphasizes the various aspects and functionality
of viable companies. In this fashion, it seeks
the reorganization and financial recovery
of bankrupt juridical entities; moreover, it
intends to maintain current jobs, production
and circulation of goods. Bearing in mind
that the private sector is a huge source of
tax revenue and jobs, it is also an important
instrument in the progressive elimination of
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O PRINCÍPIO DO PLENO EMPREGO: A FUNÇÃO SOLIDÁRIA E SUSTENTABILIDADE DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
socio-economic inequalities and poverty;
improves labor conditions; and promotes
economic activity. This study utilizes the
literature and bibliographical research method;
the descriptive-analytical method, which is
important in the analysis of constitutional and
subconstitutional laws; as well as doctrines that
inform the concepts of dogmatic order.
Keywords: Full employment principle.
Sustainability. Social role of solidary.
Bankruptcy. Financial recovery of companies.
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