O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot

AutorHellen Luana de Souza - Marielle Teixeira da Silva Polli
CargoGraduanda em Direito na Universidade Estadual de Londrina. Estagiária da 1ª Vara da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Londrina do Tribunal de Justiça do Paraná no período de março/2018 a abril/2019. E-mail: hellenluanas78@gmail.com. - Advogada, OAB/PR 98.668. Pós-Graduanda em Direito e Processo Penal na Universidade Estadual de...
Páginas281-309
16º Edição - RED|UnB | 281
O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS CASOS DE
ADOÇÃO TARDIA:
UMA ANÁLISE DO APLICATIVO A.DOT
Hellen Luana de Souza1
Marielle Teixeira da Silva Polli2
RESUMO
A proteção estatal prestada às crianças e adolescentes é fundada no
princípio do melhor interesse da criança e adolescente, que apesar
de sua amplitude, traça as linhas gerais de seu conteúdo por meio do
estudo do desenvolvimento da legislação aliado a produção acadêmica
e doutrinária. Através disso, no presente artigo, faz-se uma exposição
da questão da adoção tardia evidenciando os aspectos sociais que a
cercam, utilizando-se de dados estatísticos do Conselho Nacional de
Adoção (CNA), conferindo, com isso, substrato numérico a pesquisa. A
partir disto, adentra-se na análise sobre o funcionamento e o papel na
promoção do princípio do melhor interesse da criança e adolescente dos
mecanismos de busca alternativa para adoção, dando especial enfoque ao
aplicativo para adoção intitulado A.dot. Analisando tais pontos, objetiva-
se explicar a importância da existência e disseminação dos meios de busca
alternativa para adoção como forma de incentivo a adoção tardia. Exposto
e analisado o tema, a conclusão nal é de que meios de busca alternativa
são ecientes na desconstrução de estereótipos e no incentivo a adoção
tardia e, consequentemente, contribuem para a promoção do princípio do
melhor interesse da criança e adolescente.
Palavras-chave: Princípio do melhor interesse da criança e adolescente.
Adoção tardia. Mecanismos de busca alternativa. A.dot.
1 Graduanda em Direito na Universidade Estadual de Londrina. Estagiária da 1ª Vara da Infância e
Juventude do Foro Central da Comarca de Londrina do Tribunal de Justiça do Paraná no período de
março/2018 a abril/2019. E-mail: hellenluanas78@gmail.com.
2 Advogada, OAB/PR 98.668. Pós-Graduanda em Direito e Processo Penal na Universidade Estadual
de Londrina. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Estagiária da 1ª Vara da
Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Londrina do Tribunal de Justiça do Paraná no
período de março/2017 a dez/2018. E-mail: marielle_polli@hotmail.com
282 | RED|UnB - 16º Edição
ABSTRACT
e state protection provided to children and adolescents is based on
the principle of the best interest of children and adolescent, which in
spite of its breadth, outlines the content of these laws by studying the
development of legislation allied with academic and doctrinal production.
rough this, in this article, an exposition of the issue of the late adoption
is made, showing the social aspects that surround it, using data from
National Adoption Council (NAC), thus giving a numerical substrate
to the research. Based on this, the analysis of the functioning and the
role in promoting the principle of the best interest of the children and
adolescents of the alternative search mechanisms for adoption, focusing
on the application for adoption, titled A.dot. Analyzing theses points, the
objective is to explain the importance of the existence and dissemination
of the means of alternative search for adoption as a way to incentive late
adoption. Aer the exposition and analysis, the nal conclusion is that
alternative search methods are eective in deconstructing stereotypes and
encouraging late adoption and, consequently, contribute to the promotion
of the principle of the best interests of children and adolescents.
Keywords: Principle of the best interest of children and adolescents. Late
adoption. Alternative search mechanisms. A.dot.
INTRODUÇÃO
O princípio do melhor interesse da criança e adolescente adentrou
no nosso ordenamento jurídico a partir da adesão da doutrina da proteção
integral, a qual foi consolidada posteriormente a raticação pelo Brasil
da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e Adolescente,
sendo tais pressupostos internalizados com a promulgação do Estatuto da
Criança e Adolescente (ECA).
Deste modo, tal princípio revela-se como norteador não só na
aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes, mas
também em todo processo que seja de competência da Vara da Infância
e Juventude conjuntamente com outros princípios universalmente
consagrados e constantes nos diplomas legais como a intervenção mínima
e proporcionalidade. Contudo, tendo em vista a amplitude da ideia do que
seria o “melhor interesse”, há certa diculdade em aplicá-lo na prática,
ressaltando-se que o mesmo deverá ser aplicado no caso concreto levando
em base a interpretação da Constituição e todo aparato legal existente
na área da infância e da juventude de forma a optar pela decisão menos
prejudicial ou que cause menos dano à criança e adolescente de forma
discricionária.

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