O princípio da vida e dignidade da pessoa humana - plantar cannabis sativa em residência privada

AutorFelipe Espolador Scarpeta - Claudio Cezar Orsi - Luiz Roberto Prandi
CargoAcadêmico do curso de Direito e participante do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da Universidade Paranaense, UNIPAR, Umuarama, Paraná - Bacharel em Direito, especialista em Direito Processual e Civil, Docência do Ensino Superior e Mestre em Direito Processual e Cidadania - Doutor em Ciências da Educação, UFPE
Páginas93-102
93
SCARPETA, F. E.; ORSI, C. C.; PRANDI, L. R.
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 21, n. 1, p. 93-102, jan./jun. 2018
O PRINCÍPIO DA VIDA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA -
PLANTAR Cannabis sativa EM RESIDÊNCIA PRIVADA
Felipe Espolador Scarpeta1
Claudio Cezar Orsi2
Luiz Roberto Prandi3
SCARPETA, F. E.; ORSI, C. C.; PRANDI, L. R. O princípio da vida e dignidade
da pessoa humana - plantar Cannabis sativa em residência privada. Rev. Ciênc.
Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 21, n. 1, p. 93-102, jan./jun. 2018.
RESUMO: O presente artigo busca com base nos princípios constitucionais do
direito à vida e à dignidade da pessoa humana, falar sobre o plantio da Cannabis
Sativa, com o foco para as pessoas que possuem doenças especícas tais como,
epilepsia, câncer, HIV/AIDS, Parkinson, etc, nas quais, o uso da cannabis ajuda
com o tratamento. Parte-se do ponto que o uso da planta seria a única chance
dessas pessoas viverem com dignidade. Desse modo, após analisado diversos
doutrinadores constitucionalistas, bem como análise de artigos, farmacêuticos
e medicinais e julgados atuais, foi possível ressaltar que o Tetraidrocanabinol
(THC) e Canabidiol(CBD) são substancias extraídas da planta que trazem o alí-
vio e a melhora dos moribundos. Dessa forma, enfermos buscam essa substância
para a melhora de suas vidas e saúde. Assim, a liberação para o plantio, dentro de
suas residências privadas, ajuda no tratamento médico, consequentemente, aten-
dendo aos princípios constitucionais da vida e da dignidade da pessoa humana.
PALAVRA-CHAVE: Princípios. Vida e Dignidade. Cannabis Sativa. Plantio
em Residência Privada.
DOI: 10.25110/rcjs.v21i1.2018.7452
1Acadêmico do curso de Direito e participante do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação
Cientíca (PIBIC) da Universidade Paranaense - UNIPAR - Umuarama - Paraná. E-mail:
felipeespoladorescarpeta@gmail.com
2Bacharel em Direito, especialista em Direito Processual e Civil, Docência do Ensino Superior e
Mestre em Direito Processual e Cidadania. Atualmente é professor de Direito Empresarial I e II e
Coordenador de Estágio do curso de Direito da Universidade Paranaense - UNIPAR - Umuarama -
Paraná. E-mail: claudioorsi@onda.com.br
3Doutor em Ciências da Educação - UFPE. Mestre em Ciências da Educação - UNG/SP. Especialista
em: Gestão Escolar, Supervisão e orientação Educacional; Gestão e Educação Ambiental; Educação
do Campo; Metodologia do Ensino Superior; Metodologia do Ensino de Sociologia e Filosoa; Gê-
nero e Diversidade no Espaço Escolar e Lengua Castellana. Autor de livros, conferencista, professor
titular e pesquisador da Universidade Paranaense - UNIPAR - Umuarama - Paraná. E-mail: prandi@
prof.unipar.br

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