O princípio da proteção ao denunciante: Parâmetros internacionais e o direito brasileiro

Autor:Leonardo Valles Bento
Cargo:Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Páginas:785-809
RESUMO

O artigo trata do princípio da proteção ao denunciante, segundo o qual indivíduos que divulgam informações sobre atos ilegais ou prejudiciais ao interesse da sociedade devem receber proteção especial contra retaliação, perseguição ou tratamento discriminatório. Denunciantes expõem casos de corrupção, má administração e violações de direitos humanos, expondo-se a sérios riscos pessoais. Podem ser... (ver resumo completo)

 
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R N E J - E, V. 20 - . 2 - - 2015
ISSN E 2175-0491
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O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO
AO DENUNCIANTE:
PARÂMETROS
INTERNACIONAIS E O
DIREITO BRASILEIRO
PROTECTION OF WHISTLEBLOWERS: INTERNATIONAL STANDARDS AND BRAZILIAN
LAW
EL PRINCIPIO DE LA PROTECCIÓN AL DENUNCIANTE: LOS PARÁMETROS INTERNAC-
IONALES Y EL DERECHO BRASILEÑO
Leonardo Valles Bento1
1 Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Auditor da Con-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Auditor da Con-
troladoria-Geral da União (CGU). Professor de Direito Administrativo da Unidade de Ensino
Superior Dom Bosco (UNDB), São Luís (MA) - Brasil. E-mail: vallesbento@gmail.com.
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v20n2.p785-809
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Resumo: O artigo trata do princípio da proteção ao denunciante,
segundo o qual indivíduos que divulgam informações sobre atos
ilegais ou prejudiciais ao interesse da sociedade devem receber
proteção especial contra retaliação, perseguição ou tratamento
discriminatório. Denunciantes expõem casos de corrupção, má ad-
ministração e violações de direitos humanos, expondo-se a sérios
riscos pessoais. Podem ser ameaçados, demitidos, processados,
presos, ou mesmo agredidos. O artigo expõe os parâmetros in-
ternacionais de proteção do denunciante, explora os critérios para
   -
nunciar irregularidades e avaliar criticamente a recepção daque-
les parâmetros internacionais no ordenamento brasileiro. O artigo
ilustra a aplicação do princípio aos casos WikiLeaks, elucidando
situações de divulgação de informações sigilosas de interesse pú-
blico por jornalistas e lideranças da sociedade, e Edward Snowden,
    
de consciência do denunciante ao se deparar com ilegalidades ou
violações de direitos.
Palavras-chave: Proteção ao denunciante. Acesso à informação.
Combate à corrupção.
Abstract: The article deals with the principle of protection of
whistleblowers, whereby individuals who disclose information
about acts that are illegal or harmful to the public interest should
receive special protection from retaliation, harassment, or dis-
criminatory treatment. Whistleblowers expose cases of corruption,
mismanagement and human rights violations, placing themselves
at serious personal risk. They may be threatened, , sued, ar-
rested, or even assaulted. This article sets out international stand-
ards for the protection of whistleblowers, explores the criteria in
order to ex-
pose irregularities, and critically evaluates the reception of those
international standards by the Brazilian legal system. The article
illustrates the application of the principle to the WikiLeaks cases,
elucidating situations of disclosure  in
the public interest by journalists and leaders of society, and Ed-

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