O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
| Autor | Marcia Rodrigues Bertoldi - Ana Carla Pinheiro Freitas |
| Cargo | Pós-Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) - Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
| Páginas | 319-341 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.24 p.319-341 Julho/Dezembro de 2015
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A
SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO O
DIREITO PENAL AMBIENTAL SIMBÓLICO
E DO RISCO
Marcia Rodrigues Bertoldi
Pós-Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).
Doutora em Direito pela Universidad de Girona (UDG) e pela
Universidad Pompeu Fabra de Barcelona (UPF).
Professora do curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).
E-mail: marciabertoldi@yahoo.com
Ana Carla Pinheiro Freitas
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Professora Pesquisadora da Pós-graduacão em Direito das Faculdades Alves Faria (ALFA).
E-mail: cpinheirofreitas@yahoo.com.br
RESUMO
O presente trabalho aborda o processo de construção, assim como a ava-
liação doutrinária e jurisprudencial do Direito Penal Simbólico e do Risco,
no que tange à sua dimensão ambiental. Aponta a aplicação do Princípio da
Proporcionalidade como princípio instrumental e resposta viável à supera-
ção dos conitos jurídicos gerados em torno do Direito Penal Ambiental.
A abordagem jurídica visa a priorizar a criação de novos símbolos que
conram, por sua vez, sentido, e, com ele, ecácia à solução de coni-
tos jurídico-ambientais, apelando-se aos símbolos emergentes, em vez de
se recorrer a um simbolismo normativo sedimentado e insuciente para a
solução dos conitos ambientais que se nos aguram na atualidade. Para
tanto, utilizou-se o método dedutivo e o estudo de caso, com pesquisa de
caráter qualitativo.
Palavras-chave: Princípio da Proporcionalidade; Direito Penal Ambien-
tal; Simbólico; Risco.
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO O DIREITO...
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THE PRINCIPLE OF PROPORTIONALITY AND THE CONFLICTS SO-
LUTION INVOLVING SYMBOLIC AND RISK CRIMINAL
AND ENVIRONMENTAL LAW
ABSTRACT
This article addresses the process of construction, as well as the doctrinarian
and jurisprudential evaluation, of the Symbolic Environmental and Risk
Legislation concerning the environmental dimension. It points to the
application of the Principle of Proportionality as an instrumental principle
and viable response, in order to overcome legal conicts resulting from the
application of the Environmental Criminal Law. The aim of the juridical
approach is to allow the creation of new symbols that grant meaning
and, at the same time, bring more efciency in order to solve the legal
environmental conicts. Drawing on a standard regulatory symbolism,
instead of appealing at the emergent symbols, is insufcient to solve the
environmental conicts we face today.
Keywords: Principle of Proportionality; Environmental Criminal Law;
Symbolic; Risk.
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