O princípio da efetividade na cooperação jurídica internacional enquanto norma à luz do processo civil pragmático

AutorHenrique Jerônimo Bezerra Marcos - Luiz Mesquita de Almeida Neto
CargoDoutorando em Direito Internacional e Comparado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI). Advogado em Direito Internacional e Direito Comparado. João Pessoa/PB. E-mail: henriquemarcos5@gmail.com - Mestre em Ci...
Páginas216-238
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 3. Setembro a Dezembro de 2019
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 216-238
www.redp.uerj.br
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O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE NA COOPERAÇÃO JURÍDICA
INTERNACIONAL ENQUANTO NORMA À LUZ DO PROCESSO CIVIL
PRAGMÁTICO1
THE PRINCIPLE OF EFFECTIVITY IN INTERNATIONAL LEGAL
COOPERATION AS RULE WITHIN THE PERSPECTIVE OF A PRAGMATIC
CIVIL PROCEDURE
Henrique Jer ônimo Bezerra Marcos
Doutorando em Direito Internacional e Comparado pela
Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciências
Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional
(ABDI). Advogado em Direito Internacional e Direito
Comparado. João Pessoa/PB. E-mail:
henriquemarcos5@gmail.com
Luiz Mesquita de Almeida Neto
Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da
Paraíba (UFPB). Especialista em Direito Civil e Empresarial
pela Damásio Educacional. Professor substituto na
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Advogado em Direito Civil e do Consumidor. João
Pessoa/PB. E-mail: luiz.dealmeidaneto@hotmail.com
RESUMO: Este artigo enfoca o Processo Civil em sua dimensão pragmática, trabalhando
sob uma visão interdisciplinar, registrando uma interação dentro da Teoria do Direito,
Direito Internacional e Direito Processual Civil, analisando os efeitos do estabelecimento
da cooperação jurídica internacional a partir da perspectiva do princípio da efetividade e a
1 Artigo recebido em 10/02/2019 e aprovado em 16/07/2019.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 3. Setembro a Dezembro de 2019
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 216-238
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regra da reciprocidade. Quanto à metodologia, adota uma pesquisa de natureza
bibliográfica-documental e método de abordagem dedutivo. A pesquisa conclui que o
princípio da efetividade é uma norma que consubstancia uma manifestação do
pragmatismo jurídico na configuração elementar da jurisdição interna e, paralelamente, da
competência internacional.
PALAVRAS-CHAVE: Pragmatismo Jurídico. Processo Civil. Direito Internacional
Privado. Princípio da Efetividade.
ABSTRACT: This paper focuses on the pragmatic dimension of the civil procedure
through an interdisciplinary vision within a study of the General Theory of Law,
International Law and Civil Procedure, analyzing the effects of international judicial
cooperation through the principle of effectiveness and the rule of reciprocity. As for the
methodology, it adopts bibliographic and documentary research through the deductive
approach method. The study concludes that the principle of effectiveness is a norm that
embodies a manifestation of legal pragmatism in the establishing of domestic jurisdiction
and a State's international jurisdiction.
KEY WORDS: Legal Pragmatism. Civil Procedure. Private International Law. Principle
of Effectiveness.
1. INTRODUÇÃO
É possível argumentar que uma das maiores revoluções (ou subversões) do
pensamento filosófico dos últimos séculos é a expansão da Escola do Pragmatismo;
transformação que acelerou sua evolução e aceitação no seio do desenvolvimento
intelectual dos Estados Unidos da América e, consequentemente, afeta e imbui o espírito
científico, político e cultural do mundo ocidental contemporâneo pós-Guerra Fria.
O pragmatismo rejeita em parte a ideia de que a função da filosofia é descrever ou
representar a realidade; entende que o pensamento humano tem como propósito servir

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