O princípio da boa-fé objetiva como densificador da dignidade humana nas relações negociais
| Autor | Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo, Roberto Wagner Marquesi |
| Páginas | 248-286 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.3, p.248-286, nov.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n3p248
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA COMO DENSIFICADOR DA DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS
* Mestre em 2017 em Direito
Negocial pela Universidade
Estadual de Londrina (UEL).
Graduada em Direito em 2014
pela Pontifícia Universidade
Católica do Paraná (PUC).
Email: anapaula.ruiz@hot-
mail.com.
** Doutor em Direito Civil em
2012 pela Universidade de
São Paulo (UEL). Mestre em
Direito Negocial em 1997
pela Universidade Estadual
de Londrina (UEL).
Email: wagnermarquesi@uol.
com.br.
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
OBJETIVA COMO DENSIFICADOR
DA DIGNIDADE HUMANA NAS
RELAÇÕES NEGOCIAIS
OBJECTIVE GOOD FAITH AS A
DENSIFIER OF HUMAN DIGNITY IN
BUSINESS RELATIONS
Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo*
Roberto Wagner Marquesi**
Como citar: LÊDO, Ana Paula Silveira;
MARQUESI, Roberto Wagner. O princípio da
boa-fé objetiva como densicador da dignidade
humana nas relações negociais. Scientia Iuris,
Londrina, v. 21, n. 3, p.248-286, nov. 2017.
DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n3p248.
ISSN: 2178-8189.
Resumo: Os percursos pelos quais a sociedade
se desenvolve determinam os rumos que as
ciências jurídicas deverão tomar por norte. A
dignidade da pessoa humana foi elevada como
fundamento da República e, ocupando tão alto
patamar, impactou todas as relações sociais.
Ordenou ela o ajuste dos preceitos e institutos
do ordenamento jurídico a esse novo arquétipo
e cristalizou como elemento central da ordem
jurídica brasileira a pessoa humana. As relações
negociais, reguladas originalmente pelo
Código Civil, também devem adequar-se aos
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ANA PAULA SILVEIRA LÊDO E ROBERTO WAGNER MARQUESI
mandamentos irradiados da Constituição. Neste
sentido, utilizando-se do método hipotético-
dedutivo, a presente investigação tem como
objetivo a demonstração da boa-fé objetiva
como instrumento densicador da dignidade
humana nas relações negociais. A fim de
alcançar tal escopo, primeiramente, examina o
princípio constitucional, especialmente com o
intuito de especicar seus elementos mínimos
essenciais, catalogando-os em valor intrínseco,
igualdade, liberdade e solidariedade. O estudo
do princípio negocial da boa-fé objetiva
também impende necessária abordagem, é o
que se realiza em seguida, esmiuçando suas
características elementares e sua atuação na
prática negocial por meio de suas funções
de interpretação, de limitação ao exercício
abusivo dos direitos subjetivos e de criação
dos deveres de conduta de proteção, lealdade e
esclarecimento. Demonstra, em última análise, a
boa-fé objetiva concretizando, por meio de suas
funções, cada um dos elementos da dignidade da
pessoa humana nas relações negociais.
Palavras-chave: Direito civil-constitucional.
Dignidade Humana. Boa-fé objetiva. Relações
Negociais.
Abstract: The paths by which society advances
determines the direction, as if it were a
compass, of where legal sciences should follow.
Concurrently, the dignity of the human person
was elevated to a founding principle of the
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O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA COMO DENSIFICADOR DA DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS
Republic and, as such, inuenced all social
interactions. Consequentially, legal provisions
and institutes were modied to welcome this new
archetype, which crystallized the human person
as the central element of the Brazilian legal
system. Business relations, originally regulated
by the Brazilian Civil Code, also had to conform
to the new constitutional commandment. In
this context, using the hypothetical-deductive
method, this research demonstrates objective
good faith as a densifying instrument for
human dignity in business relations. In order
to reach such a scope, this paper rst examines
this constitutional principle – specically with
the purpose of dening its essential minimum
elements and cataloging them in an intrinsic
value of equality, freedom and solidarity.
This research also analyzes the principle of
objective good faith from the context of business
practices. Sequentially, this study explores
its elementary characteristics and its use in
negotiating practices from the perspective of
its functions in interpretation, as it helps limit
the abusive use of the rights and creates duties
of conduct in order to safeguard protection,
loyalty, and clarication. Finally, this paper
ultimately demonstrates that objective good
faith materializes, through its functions, every
element pertaining to the dignity of the human
person in business relations.
Key words: Civil-constitutional law. Objective
good faith. Human dignity. Business relations.
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