Prevenção

AutorAurélio Passos
Ocupação do AutorCoordenador
Páginas345-347

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IX EXAME UNIFICADO OAB - 2012.3

17. Juliana, estudante de 17 anos, em comemoração a sua recente aprovação no vestibular de uma reno-mada universidade, saiu em viagem com Gustavo, seu namorado de 25 anos, funcionário público federal.

Acerca de possíveis intercorrências ao longo da viagem, é correto afirmar que:

(a) Juliana, por ser adolescente, independentemente de estar em companhia de Gustavo, maior de idade, não poderá se hospedar no local livremente por eles escolhido, sem portar expressa autorização de seus pais ou responsável.

(b) Juliana, em companhia de Gustavo, poderá ingressar em um badalado bar do local, onde é realizado um show de música ao vivo no primeiro piso e há um salão de jogos de bilhar no segundo piso.

(c) Juliana, por ser adolescente e estar em companhia de Gustavo, maior de idade, poderá se hospedar no local livremente por eles escolhido, independentemente de portar ou não auto-rização de seus pais.

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(d) Juliana poderá se hospedar em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, assim como poderá ingressar em local que explore jogos de bilhar, se portar expressa autorização dos seus pais ou responsável.

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(a) Certo. O art. 82 do ECA expressamente prevê a obrigatorie-dade da autorização dos pais ou responsável nesse caso.

(b) Errado. Juliana, de acordo com o art. 80 do ECA, não poderá entrar em local que explore jogos de sinuca, bilhar ou congênere.

(c) Errado. Juliana necessita de autorização dos seus pais ou responsável para tal.

(d) Errado. Juliana não poderá se hospedar nesses locais sem a autorização de seus pais e não poderá frequentar os locais que explorem jogos de bilhar, nos termos dos arts. 82 e 80 do ECA.

Gabarito "A"

VIII EXAME UNIFICADO OAB - 2012.2

18. João e Maria, ambos adolescentes, com dezessete e dezesseis anos, respectivamente, resolvem realizar uma viagem para comemorar o aniversário de um ano de namoro. Como destino, o jovem casal elege Armação dos Búzios, no Estado do Rio de Janeiro, e efetua a reserva, por telefone, em uma pousada do balneário. Considerando a normativa acerca da prevenção especial contida na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a afirmativa correta:

(a) O casal poderá hospedar-se na pousada reservada sem quaisquer restrições, já que ambos são maiores de dezesseis anos e, portanto, relativamente capazes para a prática desse tipo de ato civil, não podendo ser...

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