A prevalência da dignidade do animal não-humano frente aos atos de crueldade cometidos em práticas supostamente culturais à luz de julgados paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal
| Autor | Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, Alessandra Martins Milaré |
| Cargo | Doutora e Mestre em Derecho pela Universidade de Alicante - Espanha/Mestranda da Universidade do Vale do Itajaí - Minter com a Faculdade Católica de Rondônia |
| Páginas | 47-60 |
47 | Revista Brasileira de Direito Animal, e -issn: 2317-4552, Salvador, volume 15, n. 02, p.47-60, Mai - Ago 2020
A PREVALÊNCIA DA DIGNIDADE DO ANIMAL NÃO-
HUMANO FRENTE AOS ATOS DE CRUELDADE
COMETIDOS EM PRÁTICAS SUPOSTAMENTE CULTURAIS À
LUZ DE JULGADOS PARADIGMÁTICOS DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
THE PREVALENCE OF THE DIGNITY OF THE NON-HUMAN ANIMAL TO THE ACTS
OF CRUELTY COMMITTED IN ALLEGED CULTURAL PRACTICES CONSIDERING
PARADIGMATIC JUDGES OF THE SUPREME FEDERAL COURT
Recebido: 25.08.2019 Aprovado: 15.05.2020
Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza
Doutora e Mestre em Derecho pela Universidade
de Alicante - Espanha. Professora da
Universidade do Vale do Itajaí.
EMAIL: mclaudia@univali.br
LATTES: http://lattes.cnpq.br/2095171218854616
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8118-1071
Alessandra Martins Milaré
Mestranda da Universidade do Vale do Itajaí -
Minter com a Facu ldade Católica de Rondônia.
Defensora Pública do Estado de Rondônia.
EMAIL: lemilare@hotmail.com.
LATTES: http://lattes.cnpq.br/2284526010709497
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5628-4207.
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo anali sar alguns precedentes jurisprudenciais
emblemáticos do Supremo Tribunal Federal, que ao enfrentar o tema da crueldade contra os
animais praticada em supostas manifestações culturais brasileiras, há décadas, firmou
entendimento no sentido da sua proibição. Utiliza-se como referencial teórico os seguintes
precedentes jurisprudenciais: RE nº 154.531/SC relativo a “farra do boi”, ADIN 2514/SC e
ADIN 1856/RJ relativas a “briga de galo”, bem como ADIN 4983/CE relativa a “vaquejada”.
Quanto a metodologia, trabalha-se com estudo de revisão, onde o referencial teórico é
abordado a partir da análise de artigos científicos publicad os em revistas especia lizadas,
livros, material legislativo e jurisprudencial, a dotando-se o método indutivo. O artigo aborda
o valor intrínseco da vida animal e a adoção do princípi o da igualdade como norte
interpretativo frente ao discurso especista, concluindo que a dignidade dos animais não-
humanos deve prevalecer em relação à certas práticas culturais que envolvam atos de
crueldade contra os animais.
PALAVRAS-CHAVE: dignidade dos animais não -humanos; princípio da igualdade;
crueldade; manifestações culturais.
ABSTRACT: The presente article aims to analyze some of the emblematic jurisprudential
precedents of the Federal Supreme Court, which in facing the theme of cruelt y to animals
practiced in alleged Brazilian cultural manifestations, for decades, has establis hed an
understanding of its prohibition. The following jurisprudential precedents are used as
theoretical references: RE nº 154.531/SC concerning a practice involving a bull, A DIN
2514/SC and ADIN 1856/RJ concerning “cockfighting” as well as ADIN 4983/EC c oncerning
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