Pretensão à segurança da prova e produção antecipada da prova diante da urgência: uma grave confusão conceitual mantida pelo código de processo civil
| Autor | Igor Raatz |
| Cargo | Pós-doutor, doutor e mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS |
| Páginas | 380-406 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 3. Setembro a Dezembro de 2018
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 380-406
www.redp.uerj.br
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PRETENSÃO À SEGURANÇA DA PROVA E PRODUÇÃO ANTECIPADA DA
PROVA DIANTE DA URGÊNCIA: UMA GRAVE CONFUSÃO CONCEITUAL
MANTIDA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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EVIDENCE-ASSURANCE CLAIM AND ANTICIPATED PRODUCTION OF
EVIDENCE IN FACE OF URGENCY: A SERIOUS CONCEPTUAL CONFUSION
MAINTAINED BY THE BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURE
Igor Raatz
Pós-doutor, doutor e mestre em Direito pela Universidade
do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Especialista em
Direito Processual pela Academia Brasileira de Direito
Processual – ABDPC. Membro da ABDPro – Associação
Brasileira de Direito Processual, do IIDP – Instituto Ibero-
americano de Direito Processual, e do Dasein – Núcleo de
Estudos Hermenêuticos. Professor em cursos de
graduação, pós-graduação e extensão universitária.
Advogado. E-mail: igor@raatzanchieta.com.br
RESUMO: O presente ensaio, diante do problema relativo à extinção do processo
cautelar, visa a averiguar se, no atual sistema procedimental civil brasileiro, ainda é
possível e necessário falar de uma pretensão à asseguração da prova. Como hipótese
principal de trabalho, tem-se que a tutela cautelar de asseguração da prova permanece
viva, sendo ainda crucial distingui-la da pretensão à produção antecipada da prova –
com ou sem o requisito da urgência. Os objetivos que se pretende alcançar são,
basicamente, os seguintes: traçar um perfil histórico-evolutivo da pretensão à segurança
da prova e da pretensão à constituição antecipada da prova (em caráter autônomo e
satisfativo), verificar se subsiste no atual sistema processual a pretensão à segurança da
prova e, por fim, os aspectos procedimentais gerais para a dedução e tutela da referida
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Artigo recebido em 12/09/2018 e aprovado em 09/11/2018.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 3. Setembro a Dezembro de 2018
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 380-406
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pretensão diante da abolição do “processo cautelar”. Para tanto, será utilizado o método
histórico e comparativo, realizando-se uma análise do desenvolvimento histórico do
tema, bem como uma crítica do modo como foi tratado pelo atual Código de Processo
Civil brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: Produção antecipada da prova. Pretensão à segurança da prova.
Tutela cautelar. Processo cautelar. Pretensão à segurança da prova.
ABSTRACT: This essay seeks to investigate if there is still such a thing as an
evidence-assurance procedure in the Brazilian legal system now that the provisional
proceedings stage no longer exists. My main hypothesis is that the specific procedural
stage dedicated to the assurance of evidence still exists, and therefore it is crucial to
distinguish it from the mere motion for the anticipated production of evidence, with or
without the element of urgence. Basically, this work seeks to draw a historical
description of different institutes in Brazilian law: the motion for evidence-assurance
and the motion for anticipated production of evidence, both in its autonomous and its
satisfactory characters. Then it seeks to analyse if the motion for evidence-assurance
still exists n Brazilian law, followed by an analysis of the technical aspects of said
institute after the abolishment of the procedural stage of provisional proceedings in
Brazilian law. The research method is historical, comparative, in order to analyse the
historical developments of the study object, allowing for a critique of the current
Brazilian Code of Civil Procedure.
KEYWORDS: Anticipated production of evidence. Evidence-assurance. Provisional
proceedings. Provisional proceedings. Evidence-assurance claim.
SUMÁRIO: Considerações iniciais; 2 Das razões da criação do processo cautelar pelo
Código de Processo Civil de 1973; 3 Pretensão à segurança da prova, pretensão à
produção antecipada da prova diante da urgência e pretensão à constituição da prova em
caráter autônomo e satisfativo; 4 Pretensão à segurança da prova e produção antecipada
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