Presunção de inocência
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 133-134 |
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"Ideias genéricas e uma grande presunção estão sempre em via de causar uma terrível desgraça" (Johann Wolfgang Goethe).
Tida como uma presunção absoluta, quase todo sistema penal admite que um réu é inocente até o julgamento inal da ação. Destarte, caso não culpado e antes de transitar em julgado o acórdão, ninguém poderia ser assim considerado. E julgado pela sociedade.
É um instituto processual penal e não uma conclusão pessoal, lógica ou sociológica sobre o indivíduo suspeito. Sua intenção é proteger um inocente e ninguém mais. Os réus confessos e os presos em lagrante delito não deveriam dela se beneiciar.
Tidos como sendo culpado no mundo real, quem não puder provar o contrário terá de arcar com os seus atos sem poder ser equiparado aos inocentes.
Não paira qualquer dúvida: na condição de um princípio e tão somente assim, essa presunção foi um relevante avanço no Direito. Mas, não vale para todos os casos.
Repete-se: ainda que demonstrada a culpa do réu, somente após ocorrer o trânsito em julgado o Estado poderia puni-lo.
Geralmente com uma pena privativa de liberdade, ainda que ela não propicie qualquer sentido inibidor ou educativo.
Essa questão envolve-se com a prisão. Se a Justiça é rápida e decide logo, a postura é válida, mas um sistema penal em que subsistam recursos protelatórios inindáveis fere de morte essa e favorece os réus.
Da presunção deluem dois subprodutos: a) ser tratado como sem culpa; e b) a demonstração da culpa cabe a quem alegar, geralmente o Estado.
A transferência desse último atributo para o Estado sem as vítimas deterem efetiva parte nessa ação merece reapreciação: o Estado nunca é ferido e não sente a dor do agredido.
Tal princípio é consagrado universalmente.
Na atual Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em seu artigo XI, 1, dispõe:
"Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as...
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