Prestação de serviços - saque indevido

AutorCleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim
Páginas403-403

Page 403

RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano material - Indenização Contrato bancário de prestação de serviços "Home bankfone" - Permissão de saque indevido na conta do autor (cliente), através de transferência ordenada por via telefônica - Ressarcimento da quantia desviada - Dano material inocorrente - Dano moral - Constrangimento e aborrecimento caracterizados - Ausência de outras repercussões a agravar a intensidade do dano moral - Indenização que deve ser considerada de modo quase simbólico - Hipótese em que a conduta do Banco em corrigir o erro amenizou seu ato - Indenização fixada no equivalente a 05 (cinco) salários mínimos da época, com...

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