Pressupostos técnicos

Autor:Wladimir Novaes Martinez
Páginas:58-61
Cargo del Autor:Advogado especialista em Direito Previdenciário
 
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Didaticamente, são três os principais requisitos legais para a obtenção do benefício:

  1. qualidade de segurado;

  2. período de carência;

  3. evento determinante.

91. Qualidade de segurado

Salvo na hipótese de direito adquirido, ou seja, após a reunião das (duas outras) exigências constantes da lei, a seguir examinadas, quando o estado jurídico previdenciário será irrelevante, o segurado pode requerer o benefício. Obviamente, o não filiado não faz jus à prestação. Mas, à evidência, depois de ter trabalhado, por exemplo, 25 anos em atividades insalubres, por ocasião do pedido poderá estar executando tarefas comuns.

Vale lembrar que a Lei n. 10.666/03 melhorou a situação daqueles que perderam a qualidade de segurado e, assim, após a sua reaquisição bastará completar o tempo mínimo, para fazer jus ao benefício.

92. Período de carência

A carência da aposentadoria especial comporta tríplice hipótese:

1) quem vinha contribuindo antes de 24.7.91, observa a tabela gradualmente progressiva do art. 142 do PBPS;

2) quem se filiou após 24.7.91 terá de completar 180 cotizações mensais;

3) até o advento da Lei n. 10.666/03, quem havia aportado mensalmente antes de 24.7.91 e voltou a pagar após essa data devia somar 180 contribuições mensais, sendo reclamadas, no mínimo, 60 contribuições após o PBPS;

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4) depois da Lei n. 10.666/03, será suficiente ao segurado completar o período de carência sem a exigência mínima dos cinco anos (dá-se exemplo de alguém que trabalhou por 24 anos, perdeu a qualidade de segurado, voltou a exercer atividade insalubre, recolhendo apenas 12 contribuições para assegurar o direito).

Urge atentar para o fato de a carência, em seu conceito legal e doutrinário, ser número mínimo de contribuições — devidas pelo empregado ou avulso e recolhidas pelo autônomo —, não podendo o período correspondente resultar apenas da conversão.

A Medida Provisória n. 1.729/98 estabelecia um período de carência de 300 contribuições (25 anos), mas o dispositivo não foi convertido na Lei n. 9.732/98.

93. Evento determinante

O segurado obriga-se a comprovar: 1) o tempo de filiação; 2) o período de trabalho sob condições perigosas...

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