A prescrição intercorrente no processo do trabalho à luz da Lei n. 13.467/2017 (Reforma trabalhista)
| Autor | Theanna de Alencar Borges |
| Cargo | Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 16a Região (Maranhão), lotada na 1a Vara do Trabalho de Imperatriz. Especialista em Direito do Trabalho. |
| Páginas | 85-94 |
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 17 — N. 59
85
A prescrição intercorrente no processo
do trabalho à luz da Lei n. 13.467/2017
(Reforma trabalhista)
Theanna de Alencar Borges(*)
Resumo:
A discussão acerca da ocorrência da prescrição intercorrente no âmbito do processo
do trabalho sempre gerou controvérsias na doutrina e jurisprudência pátrias. A Lei n.
13.467/2017, que efetivou a reforma trabalhista, pretendendo pacicar o conito, previu
expressamente que a prescrição intercorrente se verica também no processo do trabalho.
Diversas questões sobre o tema, entretanto, permanecem em aberto, mesmo com a referida
regulamentação. O presente artigo pretende trazer a lume mais discussões na seara do
processo do trabalho, sem pretender exauri-lo.
Palavras-chave:
Processo do trabalho — Prescrição intercorrente — Reforma trabalhista.
Abstract:
e discussion about the intercurrent prescription in the labor procedure has always
brought controversy in the brazilian doctrine and jurisprudence. e Law n. 13.467/2017,
which eected the Labor Reform, intending to pacify the conict, expressely established
that the intercurrent prescription also occurs in the labor procedure too. Several issues
about the theme are still open, besides the new regulation. is article intends to bring
the discussions in the labor procedure up, with no intentions to exhaust it.
Key words:
Labor procedure — Intercurrent prescription — Labor reform.
Índice dos Temas:
1. Introdução
2. Noções sobre a prescrição intercorrente
3. A prescrição intercorrente e o processo do trabalho
(*) Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 16a Região
(Maranhão), lotada na 1a Vara do Trabalho de
Imperatriz. Especialista em Direito do Trabalho.
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