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A prescrição intercorrente no cumprimento de sentença trabalhista

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Vincent
AutorGeraldo Aparecido do Livramento
Ocupação do AutorO autor é Pedagogo, graduado na primeira turma da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Votuporanga (SP). Especialista em didática
Páginas307-307

Page 307

A Consolidação das Leis do Trabalho não disciplina como deve ser procedida a execução da sentença condenatória oriunda de reclamação trabalhista, por esta razão, subsidiariamente, para o cumprimento desta sentença, são aplicadas as regras processuais contidas no Código de Processo Civil. Sendo assim, a sentença condenatória ao pagamento de quantia certa oriunda da reclamação trabalhista também ficará exposta ou sujeita à prescrição intercorrente, nos mesmos moldes do cumprimento de sentença condenatória de quantia certa, sentença esta oriunda de ação de conhecimento, cujo trâmite deu-se na justiça comum. Desta forma, decorrido 1 (um) ano ininterrupto da suspensão do cumprimento da sentença trabalhista, será determinado o arquivamento do processo e dar-se-á...

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