Premissas para uma sociologia dos direitos humanos
| Autor | Luigi Pannarale |
| Cargo | Professor Titular de Sociologia do Direito na Faculdade de Direito-Università Degli Studi di Bari (IT) |
| Páginas | 25-38 |
Resumo: O autor aponta a contribuição específica que a sociologia do
direito pode oferecer ao debate sobre os direitos humanos, consideradas as
diferentes perspectivas da filosofia do direito, da teoria geral do direito e do
direito internacional. Da perspectiva sociológica é possível identificar al-
guns paradoxos inseridos nas tradicionais descrições desse tipo de direitos:
direitos contra o poder político, que, no entanto, são reconhecidos e efetiva-
dos pelo poder político; direitos dos homens contra as atrocidades dos ho-
mens. Asolução de tais paradoxos deve partir das características da socie-
dade complexa, na qual os sistemas sociais se diferenciam com base em
funções específicas, se tornam independentes, mas apenas sob a condição
de manterem uma interdependência recíproca. O autor enfatiza o notável
incremento desses direitos no curso dos últimos sessenta anos e considera
os riscos inseridos em um seu aumento indiscriminado, especialmente os
que se referem aos possíveis conflitos entre diferentes tipologias de direitos
humanos. Oferecendo algumas linhas-mestras para a solução de tais confli-
tos, trata, em seguida, de dois aspectos ulteriores: a subsidiariedade e a
complementariedade dos direitos humanos, que, do seu ponto de vista, cons-
tituem as relações normais entre tais direitos, sendo os conflitos uma exce-
ção. Finalmente, enfrenta o problema da universalidade dos direitos huma-
nos, que –a seu ver –não consiste no fato de esses direitos serem reconhe-
cidos por todos, mas, antes disso, no fato de que devem ser reconhecidos
para todos.
Palavras-chave:direitos humanos –sociologia –conflito –reconhecimen-
to –efetivação –universalidade.
PREMISSAS PARA UMA SOCIOLOGIA
DOS DIREITOS HUMANOS*
Professor Titular de Sociologia do Direito na
Faculdade de Direito –Università Degli Studi di Bari (IT)
Membro titular da Società Italiana di Filosofia del Diritto
Luigi Pannarale
* Tradução de Maria Lúcia Karam.
31
Veredas do Direito, BeloHorizonte, "v. 5"n. 9/10 "p. 31-44"J aneiro- Dezembrode2 0 0 8
miolo veredas OK. pmd 2 0 /11/2 0 0 8 , 16:1931
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