Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
| Autor | Daniela Arguilar Camargo - Ricardo Hermany |
| Cargo | Doutor em Direito pela Unisinos com estágio de doutoramento na Universidade de Lisboa. Com pós-doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa ? bolsa CNPQ. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. Professor da Graduação da UNISC e da FE... |
| Páginas | 130-149 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 22, n. 3, p. 130-149, set./dez. 2017.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i3909
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
PREFEITO DE COALIZÃO: ANÁLISE DOS EFEITOS NA ESFERA LOCAL
COALITION OF MAYOR : ANALYSIS OF EFFECTS ON LOCAL SPHERE
Ricardo Hermany
Doutor em Direito pela Unisinos com estágio de doutoramento na Universidade de Lisboa. Com
pós-doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa – bolsa CNPQ. Professor permanente do
Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz
do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. Professor da Graduação da UNISC e da FEMA – Santa Rosa.
Advogado. E-mail: hermany@unisc.br
Daniela Arguilar Camargo
Mestranda em Direitos Sociais e Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito -
Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil -
Conceito Capes 5, na linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social. E-mail:
danielacamargo68@gmail.com
Resumo
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do
Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o
apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma
coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra.
Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo
consensual, as reformas políticas passam por uma negociação, acordos e
alianças entre partidos políticos são realizados na busca por um objetivo
específico. Assim, o artigo objetiva a partir da estratégica metodológica
dedutiva e bibliográfica, a análise desses fatores no espaço local,
demonstrando que as coalizões no presidencialismo também ocorrem em
âmbito local, apontando aspectos positivos, no que diz respeito aos
benefícios para a população e negativos quando estas são deixadas para
segundo plano, pois esse sistema tem um papel mais estratégico para os
partidos e seus atores do que para a sociedade.
Palavras Chave: Coalizões. Prefeito. Espaço local.
Abstract
Government coalitions are formed and changed by the heads of the
Executive, where the demand for the formation of a government that seeks to
increase support in the legislature is strongly evident, making it necessary to
excellent coordination between executive and legislative branches for this to
occur. In a presidential system of coalition, which is infiltrated in a consensus
model where political reforms go through a negotiation, agreements and
alliances between political parties are made in the search for a specific
purpose. Thus, the objective article from the deductive and bibliographical
methodological strategy, the analysis of these factors in the local space,
showing that coalitions in presidentialism also occur at the local level, pointing
out positive aspects, about the benefits for the population and negative when
these are left to the background, as this system has a more strategic role for
the parties and their actors than to society.
Keywords: Coalitions. Mayor. Local space.
RICARDO HERMANY / DANIELA ARGUILAR CAMARGO
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 22, n. 3, p. 130-149, set./dez., de 2017.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Diacronicamente, após o regime militar, não apenas o Brasil como também os
demais Países da América do Sul, o sistema de Estado é moldado com base nas
características do regime, emergenciando um executivo mais fortalecido, frente ao
enfraquecimento do Legislativo e a não aprovação de um sistema multipartidário.
Com a década de 80, apresenta-se ao País a democracia, advindo uma nova
Constituição, vigente até o presente momento, de 1988. A partir desse marco, por meio
da realização de um plebiscito a população brasileira decide por adotar o sistema
presidencialista. Tal forma possui peculiaridades que de certo modo propiciam para a
formação das coalizões governamentais, contribuindo entre um acordo, união entre
Executivo e Legislativo, diminuindo as desavenças entre eles.
Destaca-se como exemplificação a aprovação de duas Leis, no ano de 2000,
onde o atual presidente Fernando Henrique Cardoso envia ao Congresso Nacional a
tramitação da Lei de Responsabilidade Fiscal, também considerada como um
instrumento limitador dos gastos públicos de estados e municípios e a aprovação de
um novo salário mínimo, de forma conturbada, pois o governo, por meio da medida
provisória 151 determina o salário e desconsidera a comissão criada pela Câmara dos
deputados para determinar um novo salário.
O contraponto desses dois processos decisórios revela a interação entre os
poderes Executivo e Legislativo, que se distingue dentro do sistema presidencialista de
coalizão. Diante da separação dos poderes e também do multipartidarismo, o
Presidente concretiza a sua base de apoio graças aos recursos de orçamento e na
distribuição de cargos entre os principais partidos, garantindo, por meio destes, os
votos necessários para a implementação de programas governamentais.
Dessa forma, as coalizões são formadas e alteradas pelos chefes do
Executivo, objetivando maior apoio na legislatura, implicando em um acesso a cargos e
posições de poder em troca de apoio do Poder Legislativo. Em contrapartida, as
coalizões legislativas resultam em negociações ditas como ad hoc. Em ambas
coalizões, para que ela ocorra é necessário a coordenação entre Executivo e
Legislativo de forma excelente e eficaz.
Quanto ao presidencialismo, conforme já mencionado, no Estado brasileiro foi
escolhido pelo povo, sendo um sistema de governo em que o Presidente é chefe de
estado e de governo, eleito pelo povo de maneira direta e indireta. Infiltrado em um
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