Prefácio

AutorJosiane Becker
XI
PREFÁCIO
Há, pelo menos, três funções essenciais para um livro
sobre “Responsabilidade do Estado por dano tributário”. A
primeira, e mais evidente, é sistematizar os conceitos funda-
mentais e os casos paradigmáticos, deixando acessível a todos
a experiência vivida no passado. A segunda, menos comum,
é conseguir captar as demandas do presente, estabelecendo
um diálogo com as questões que ainda seguem sem resposta.
A terceira função, muito mais rara, é reservada para aqueles
poucos trabalhos que conseguem desempenhar com eficiên-
cia as duas outras que enumerei, mas são, também, ousados
para oferecer critérios seguros para o desenvolvimento do
tema no futuro. É, justamente, este o papel que me parece
estar reservado para o livro de estreia de Josiane Becker.
Para sistematizar a experiência de responsabilidade
do Estado por dano tributário, a Autora dispensou especial
atenção à estrutura do livro. Na sucessão de capítulos e tó-
picos, percebe-se o estabelecimento seguro das premissas e
o tratamento analítico das categorias que são fundamentais
para o desenvolvimento do trabalho. Nesta linha, são sub-
metidos a um processo de reconstrução racional: i. a disci-
plina jurídica das funções do Estado em matéria tributária;
ii. os critérios para a distinção entre desempenho lícito e
desempenho ilícito destas funções; iii. os tipos de fato que
ensejam dano e suas respectivas classificações; iv. os tipos

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