Prefácio

Autor:Tácio Lacerda Gama
Páginas:7-10
 
TRECHO GRÁTIS
VII
PREFÁCIO
Sob o título “A natureza jurídica do processo administrati-
vo fiscal”, o leitor encontrará texto instigante e oportuno, fruto
de trabalho sério e aprovado com a nota máxima por banca
examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Com este trabalho, o já reconhecido Professor Allan Fallet tor-
nou-se, de fato e de direito, Mestre. Abre, com isso, nova etapa
na sua já bem-sucedida carreira, oferecendo à comunidade ju-
rídica oportunidade de contato com seu pensamento.
Cabe perguntar por que este é um trabalho instigante e
oportuno? Vamos ao primeiro adjetivo. O trabalho é instigan-
te porque ressalta o papel essencial do processo nos atos de
concretização do direito material. É, portanto, uma forma de
leitura que põe ênfase na positivação de ideias abstratas, dan-
do vida, cor e realidade ao direito tributário material.
Vejamos, por exemplo, argumentações sobre justiça, se-
gurança, igualdade e certeza. Estes são conceitos fáceis de se
manejar abstratamente, por isso são tão recorrentes no dis-
curso político e ideológico. Conceitualmente, o princípio da
igualdade no direito tributário pode ser enunciado como de-
ver de que a tributação seja uniforme para os iguais e variável
para os diferentes, na medida da respectiva diferença. Aceita
a validade deste princípio, variar a tributação é forma de con-
cretizar a isonomia e com ela a justiça tributária. Enuncian-
do a mesma regra de forma inversa: tributar igualmente os

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