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Prefácio

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Vincent
AutorProf. Dr. Cid Pavão Barcellos
Ocupação do AutorAdvogado
Páginas11-12
prefácio
O tema explanado nesta obra é extremamente relevante no direi-
to do consumidor. De maneira didática, o autor descreve a evolução do
direito consumerista, a origem do Código de Proteção e Defesa do Con-
sumidor, os atores da relação jurídica de consumo, e, além de trazer um
conceito pessoal de direito do consumidor e abordar seus principais
princípios norteadores, disseca totalmente a Lei n. 8.078/90, para então
adentrar no tema proposto, que é a responsabilidade civil nas relações
de consumo.
Explica, de maneira clara, a responsabilidade civil em seus vá-
rios níveis, sob a ótica consumerista, quando da contratação de um ser-
viço ou da aquisição de um produto, abordando o acidente de consu-
mo, bem como a sua consequência na indenização do consumidor,
fazendo uma distinção ao que preconiza a lei geral – o Código Civil.
Vale ressaltar que traz relevante abordagem de como os tribunais
superiores do país vêm se posicionando em relação aos casos que são
por eles julgados, inclusive no que se refere aos danos morais. Aliado a
isso, temos a experiência do autor, especialista nessa área do direito e
que esteve à frente do Procon Municipal de Guaxupé, em Minas Gerais,
por mais de seis anos.
O autor nos fala sobre a responsabilidade civil dos profissionais
de saúde, sobre a responsabilidade civil digital, comentando o avanço
da internet após a promulgação do Código de Proteção e Defesa do
Consumidor, em 11 de setembro de 1990, e os desafios da proteção ao
consumidor internauta diante de tal ausência de atualização legislativa.
Uma obra que, além de trazer conhecimento aos operadores do
direito, carrega também uma sensibilidade notável sobre a disciplina,
de forma concisa, objetiva e de fácil compreensão.

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