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Prefácio

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Vincent
AutorMarcelo Benacchio
Ocupação do AutorMestre e Doutor pela PUC/SP
Páginas9-11
9
Prefácio
A Constituição da República ao estabelecer entre seus fundamentos a
dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciati-
va (art. 1º, incisos III e IV), bem como prever e garantir os direitos fundamen-
tais da liberdade e da propriedade privada (art. 5º, caput, e incisos II, XXII)
elegeu o sistema econômico capitalista.
Esta estrutura política, jurídica e econômica possibilitou ao Brasil ser a
sétima economia mundial, contudo a distribuição de rendimentos permane-
ceu desigual porquanto, conforme dados do censo demográco 2010 do Ins-
tituto Brasileiro de Geograa e Estatística – IBGE, 25% da população possuía
rendimento nominal mensal per capita de até R$ 188,00 e metade da popula-
ção auferia até R$ 375,00, valores bem inferiores ao salário mínimo de 2010
(R$ 510,00), além disso, quase 21% das pessoas residentes em áreas rurais pos-
suíam rendimento per capita de até R$ 70,00; e ainda o analfabetismo atingia
9,6% da população com quinze anos ou mais.
Desse modo, o Brasil é um país capitalista de economia forte e, mesmo
assim, é assolado pela pobreza e analfabetismo, portanto, não assegura o míni-
mo existencial para cada brasileiro; pois, sabidamente, a pobreza e o analfabe-
tismo impedem a efetivação dos Direitos Humanos.
Não podemos negar o mercado capitalista, espaço do exercício da liber-
dade, todavia, o mercado não é uma instituição pré-jurídica, mas sim uma op-
ção política e jurídica, o Direito cria e ordena o mercado – as escolhas mais e-
cientes ditadas pelo interesse puramente econômico nem sempre são as mais

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