Prefácio

AutorArianne Brito Cal Athias
Ocupação do AutorDoutora em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito do Estado pela Universidade da Amazônia ? Unama. Professora Adjunta da Universidade Federal do Pará ? UFPA. Advogada
Páginas9-12
pREFáCIO
Foi com grande satisfação que recebi o convite do Eduardo Braga
Rocha para escrever o prefácio do seu livro titulado A justiciabilidade
do direito fundamental à saúde no Brasil”.
O livro que ora lhes apresento é fruto de uma das melhores disser-
tações de mestrado que tive o privilégio de orientar na Universidade da
Amazônia, e não tinha dúvida de que estava destinada à publicação.
A pesquisa foi primorosa, tal qual a clareza do texto. O estudo
contempla a análise dos melhores autores que enfrentaram a relevante
discussão acerca da justiciabilidade do direito à saúde no Brasil.
Não há dúvida de que o direito à saúde é um dos temas que ge-
ram as maiores discussões no ordenamento jurídico brasileiro, quer
por se tratar de direito fundamental, quer por envolver matérias po-
lêmicas acerca dos limites e possibilidades de intervenção do Poder
Judiciário em matéria de políticas públicas.
O conceito de saúde vem passando por inúmeras transformações
ao longo das últimas décadas, pois, inicialmente, o conceito era tido
como negativo, no qual falar em saúde significava falar em ausência
de doença. Ocorre que no desenvolvimento dos estudos sobre o tema
percebeu-se que falar em saúde também significava falar em vida, e
vida com qualidade, albergando-se, a partir de então, uma noção posi-
tiva do conceito de saúde.
Hodiernamente, o conceito de saúde mais adotado no mundo
moderno é o descrito no Preâmbulo da Constituição da Organização
Mundial da Saúde (OMS) de 1946, o qual determina que a saúde é um
estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste
apenas na ausência de doença ou de enfermidade. Sendo assim, resta
claro analisar que sendo a saúde um fator essencial de sobrevivência
do homem caberá ao Estado garantir aos seus indivíduos meios que
lhes assegurem a mais completa efetivação desse direito.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT