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Prefácio

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Vincent
AutorJosé Claudio Monteiro de Brito Filho
Ocupação do AutorDoutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor da Universidade Federal do Pará e da Universidade da Amazônia
Páginas9-11
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PREFÁCIO
Um dos grandes desaos das democracias liberais, hoje
em dia, é compatibilizar a liberdade que têm os indivíduos para
realizar os atos necessários ao cumprimento de seus planos de
vida, com o fato de que há um conjunto de direitos indispensá-
veis à dignidade das pessoas que precisam ser garantidos a todos,
direitos que, no plano internacional são denominados Direitos
Humanos e, no plano interno, Direitos Fundamentais, e que são
os mais variados, por pertencerem a todas as esferas da vida dos
seres humanos.
O Estado, principal responsável por essas duas grandes
obrigações, precisa, para dar cabo dessas tarefas, consolidar suas
instituições, para que sejam estas capazes de atuar sem desvios
em busca do cumprimento de suas nalidades e, ao mesmo tem-
po, deve denir um modelo especíco de justiça, suciente para
abarcar duas ideias — simplicadamente, liberdade e igualdade
—, sem que elas entrem em contradição.

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