Prefácio
| Autor | Océlio de Jesús C. Morais |
| Ocupação do Autor | Presidente da ABDSS - Cadeira n. 1 |
| Páginas | 15-16 |
— 15 —
Prefácio
Por que este livro? Porque o objetivo cientíco da obra é identicar se a pessoa humana é priorida-
de nos principais regimes de seguridade no mundo, conforme o elenco de direitos sociais previsto nas
constituições pesquisadas. Com isso, a questão central do livro é saber se a dignidade humana sempre
esteve e se ainda está em primeiro lugar nos regimes de seguridade no mundo e quais as perspectivas da
proteção securitária no Brasil e no direito comparado.
E saber como são xados os regimes ou sistemas da segurança social (assim denominam alguns países)
ou de seguridade social (assim outros denominam) e, nesses, como são xadas as regras fundamentais
relativas à dignidade humana, é também objetivo cientíco desta obra coletiva.
Vários regimes ou sistemas de seguridade no mundo adotam a dignidade humana como princípio
fundamental, mas na perspectiva da tradição dos direitos liberais à proteção social, sendo mais caracte-
rístico na América Latina sistemas ou regimes de segurança social com ideários mais preponderantes do
Estado do bem-estar social.
Seja na perspectiva liberal ou social, seja na perspectiva socialista ou nos regimes centralizadores, as
constituições nacionais pesquisadas denem elencos de deveres e direitos para as políticas de segurança
social.
Por isso, tratar dessas questões necessariamente vincula a abordagem sobre os valores que as consti-
tuições nacionais consagram. Nesse sentido, portanto, a proteção social aparece como objetivo ou princípio
concretizadora das liberdades e dos direitos inalienáveis do ser humano e, em sentido macro, como prin-
cípio condutor de um ideário capaz de tornar a sociedade mais integrada em torno dos valores humanos.
A proteção social é um dos mecanismos de integração social da sociedade. Por esse sentido, é possí-
vel armar que a proteção social, na linguagem ou técnica constitucional, signica o compromisso que o
Estado assume em defesa da sociedade e das pessoas.
As constituições democráticas nas sociedades minimante livres e organizadas adotam regimes ou
sistemas de seguridade que se destinam como objetivo organizar e defender a vida social. Sob o ponto
de vista da teoria do Estado, isso ocorre porque não existe sociedade livre sem que a dignidade humana
não esteja em primeiro lugar.
Este não é um aglomerado de artigos soltos. É temático com sentido, o sentido lema da Academia:
“Humane Iura et dignitatem” (Direito e Dignidade Humana). Por isso, o eixo condutor deste livro é o princípio
da primazia dignidade humana, enquanto princípio fundamental das constituições pesquisadas.
O projeto cientíco, aqui concretizado, é audacioso quanto à abrangência da investigação que per-
correu os grandes sistemas mundiais de seguridade, e ainda quanto ao seu interesse acadêmico, que
transcende fronteiras nacionais e se transforma em riquíssima fonte de pesquisa às demais pesquisas que
a partir destas certamente advirão.
Todos os artigos cientícos deste livro são inéditos e elaborados exclusivamente por cientistas sociais
(por professores do Brasil e do estrangeiro, com pós-doutorados e doutorados, professores catedráticos),
todos dedicados aos estudos das ciências da seguridade social e matérias conexas. E todos acadêmicos
perpétuos da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS).
Desse modo, a Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social apresenta sua primeira e histórica
obra coletiva, dando concretude a um de seus objetivos: a produção intelectual e cientica em benefício
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