Prefácio

Autor:Prof. Celso Antônio Bandeira De Mello
Ocupação do Autor:Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
Páginas:13-14
 
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PREFÁCIO
No trabalho que ora vem a lume, de fora parte as relevantes qua-
lidades desta tese sobre “A Subvenção no Direito Administrativo Bra-
sileiro”, com a qual o ilustrado autor conquistou brilhantemente o ti-
tulo de doutor, deve ser ressaltado um mérito específico nela residente:
o de haver versado uma questão ainda carente de reflexões doutrinárias
entre nós. Dessarte, trata-se de uma valiosa contribuição para adensar o
estudo de matéria que demandava aprofundamentos.
A marca do estudo em questão é a de haver adotado, como con-
vinha, uma perspectiva inicial ampla, de maneira a propiciar ao leitor
um enfoque teórico capaz de alocá-lo na intimidade do ramo jurídico
em que o assunto viria a ser examinado. Somente depois disto é que o
autor mergulha – e o faz com profundidade – no âmago do objeto
central da tese.
Enquadrada a subvenção entre as atividades de fomento, cujo
conceito é analisado ao lume de nosso direito constitucional e especifi-
cadas suas modalidades, o autor apresenta uma visão desta sua espécie, a
subvenção, no direito comparado, para ao final dissecar-lhe a definição
à vista do direito administrativo brasileiro, tratando ademais de apartar
o instituto de figuras afins, com o que torna ainda mais saliente sua fi-
sionomia própria.
Isto posto, recenseia as classificações doutrinárias e legais das sub-
venções, passando a apresentar, subseqüentemente, o que, aliás, é de

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