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Prefácio

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Vincent
AutorAltamiro de Araújo Lima Filho
Páginas7-11
PREFÁCIO
“O Direito Penal tem cheiro, cor, raça, classe social;
enfim, há um grupo de escolhidos, sobre os quais haverá
a manifestação da força do Estado.” (Rogério Greco –
Direito Penal do Equilíbrio)
Desde a Antiguidade, quando os homens sentiram ne-
cessidade de manter a ordem do convívio social e preservar
alguns direitos ou privilégios, temos notícia da criação de leis
voltadas a este propósito. Como qualquer criação humana as
leis fazem parte de um processo histórico e cultural, refletindo
portanto as construções simbólicas contemporâneas às mesmas.
Neste mesmo sentido insere-se a lei nº 11.340/2006,
apelidada de “Maria da Penha”. Faz parte de um processo
histórico. E como tal: complexa, repleta de melindres e rei-
vindicações e interesses de diferentes agentes sociais.
A referida lei enquadra-se no que popularmente chamou-se
“direito das mulheres”. Deverá o leitor, neste momento,
permitir-se uma pequena pausa para perceber que a criação

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