Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Prefácio

Document Citado por Related
Vincent
AutorSolange David
Ocupação do AutorAdvogada, Historiadora e Doutora em Engenharia Elétrica
Páginas7-9
PREFÁCIO
Apesar da satisfação ao receber o convite para redigir o prefácio
confesso que desejaria prefaciar outro livro do Urias Neto em
situação mais favorável para o país e o setor elétrico brasileiro O
tema apresentado por ele é árduo e revela uma faceta muito atual
e preocupante do setor o crescente viés conlituoso a judiciali
zação e o papel do Judiciário em relação às decisões da Agência
Reguladora  ANEEL
A judicialização parece ser um fenômeno pósConstituição
Federal de  que como marca da democracia e do empode
ramento do cidadão ampliou o livre acesso ao Judiciário o que
tem crescido em diversas áreas como saúde educação e serviços
públicos em geral em razão da ausência deヘicit ou até excesso de
atuação do Estado Nas atividades econômicas reguladas como
a energia elétrica a judicialização também se ampliou forte
mente nos últimos anos muito em razão de um modelo setorial
de subsídios e alocação de riscos cujos custos recorrentemente
são repassados para o consumidor via preços ou tarifas
Os conlitos elétricos não surgem de geração espontânea e
nesse sentido a análise apresentada pelo autor quanto aos três
Poderes  Executivo Judiciário e Legislativo  busca demons
trar a importância de cada qual no equilíbrio das relações e no

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT