Prefácio

Autor:Dr. Rafael Costa Freiria
Ocupação do Autor:Doutor em Saneamento e Meio Ambiente pela Unicamp
Páginas:9-10
 
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Prefácio
Conheço o Dr. Maurício Araquam há mais de vinte anos e, em nossas conversas, es-
tudos e trabalhos, ele sempre deixou clara sua preocupação com o uso de teorias ade-
quadas à regulação da atividade econômica, inclusive para setores que apresentam
características de monopólio natural.
De fato, se levar-se em conta o elevado custo das infraestruturas de acessos
terrestres, dutos, berços e canais, os portos realmente podem ser tidos como bens
escassos e não facilmente replicáveis, devendo, por isso, estarem submetidos a uma
regulação setorial especí ca quanto a regras de acesso, investimento, tarifas e for-
mas de gestão e desenvolvimento sustentáveis.
Sendo o setor portuário um meio de ligação do sistema de transportes do país a
uxos logísticos internacionais, alimentando redes de suprimentos e recebendo inputs
de cadeias globais de valor, alguns trabalhos já enfatizavam a necessidade de um pla-
nejamento integrado da expansão dos diferentes sistemas de transportes, de forma a
calibrar-se adequadamente a demanda exigida dos portos e terminais não só com a
capacidade dos equipamentos de superestrutura, mas também com a profundidade
adequada dos canais em função do porte dos navios a serem atendidos.
Mas o autor foi além. Não se limitando a pensar o setor portuário em conjunto
com toda a rede de acessos (sejam eles rodoviários, ferroviários, hidroviários ou du-
toviários), o Dr. Maurício Araquam se esforçou nos últimos anos não só em entender
as particularidades do porto, mas também em adaptar (principalmente da Holanda)
e mesmo em criar modelos jurídicos que fossem adequados à dinâmica portuária, a
m de prover um alto rendimento tanto aos terminais quanto aos diferentes segmen-
tos logísticos ao qual o porto se conecta.
Já havendo sido implantado pela Lei nº 12.815/2013 um regime de concessão
de áreas, este é o momento adequado para o estudo e operacionalização da proposta
trazida neste trabalho, para que os novos contratos de arrendamentos possam vir a
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