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Prefácio

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Vincent
AutorEgon Bockmann Moreira
Ocupação do AutorProfessor de Direito Econômico da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Páginas5-10
Prefácio
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA
Até pouco tempo o Direito de Energia Elétrica era um estranho nas
bibliotecas jurídicas brasileiras Ou quando muito uma minoria
Poucos eram os livros  e muito menos as coleções  que tratavam
especiicamente desse ramo tão especial do Direito brasileiro Ele
se apresentava em livros esporádicos estudos esparsos pareceres e
capítulos de livros em especial os de Direito P’blico  Administra
tivo Econômico e Ambiental Muitos de alta qualidade mas escassos
Porém e sobretudo com a abertura do respectivo mercado e sua
divisão verticalhorizontal bem como devido à criação da respectiva
Agência Reguladora além da multiplicação dos processos de geração
preocupações ambientalistas o Direito de Energia Elétrica passou
a receber tratamento acadêmico proporcional à sua importância
socioeconômica Tratase de jovem e vigorosa disciplina jurídica a
quem os mais atentos voltam os olhos com singular atenção
Por conseguinte não há d’vida de que o Direito de Energia
Elétrica é um dos temas de maior relevância para a análise das rela
ções do Estado brasileiro com a economia Não se trata de singela
intervenção estatal no domínio econômico privado nem de anti
quados monopólios p’blicos de exploração A situação jurídica hoje
é muito mais rica e colorida Quando menos por meio de seu estudo
e sua aplicação o Direito promove medidas concretas de desenvolvi
mento sustentável e colabora com o bemestar da população conju
gado com a segurança jurídica e estabilidade das instituições
Não seria demais dize r que o Direito de Energia Elétrica é
uma das faces mais presentes do EstadodeGarantia aquele que
não mais realiza determinados serviços e obras p’blicas mas os
transfere à iniciativa privada e assegura sua adequada prestação e

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