Prefácio
| Autor | Raimundo Simão de Melo |
| Ocupação do Autor | Consultor Jurídico e Advogado |
| Páginas | 9-12 |
Prefácio
S into-me honrado diante do convite generoso do Professor-Doutor Davi Furtado Meirelles para prefaciar o seu
mais novo livro intitulado “Negociação Coletiva em Tempos de Crise”, enfocando com destaque a questão da prevalência
do negociado sobre o legislado, publicado pela LTr Editora, o que já revela o sucesso da obra.
Trata-se de tema de extrema atualidade e importância no campo das relações de trabalho, especialmente no momento
em que vive o Brasil, diante da reforma trabalhista implementada pela Lei n. 13.467/2017, que no art. 611-A diz que a
convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre
os temas que elenca em 15 incisos (por exemplo: pacto quanto à jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo
intrajornada, adesão ao Programa Seguro-Emprego e plano de cargos, salários e funções etc.).
A obra, como escrita, é pioneira, pois todo o trabalho foi desenvolvido numa visão teórica e prática sobre o direito
sindical brasileiro, colocando o autor a sua vasta experiência como ex-Advogado sindical, Professor e Desembargador
atuante na SDC do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, em São Paulo.
Na presente obra, resultado da sua intensa pesquisa para o Doutorado na Pontifícia Universidade de São Paulo
— PUC/SP, o autor aprimora as suas reexões sobre o direito sindical e a negociação coletiva em particular, iniciadas
em outras obras e artigos sobre os temas de direito coletivo do trabalho e liberdade sindical.
Fez o autor importante abordagem sobre o momento de crise econômica das mais difíceis pela qual passa o Brasil
em toda sua história, cujos reexos estão sendo sentidos pela sociedade brasileira, que ainda assiste a um período
de turbulência política poucas vezes vista no país, com recessão e baixo crescimento econômico, empresas deixando de
investir, o desemprego aumentando e a distribuição de renda cada vez menor.
Nesse quadro de incertezas oferece o autor saídas pela ciência do Direito, em especial, o Direito do Trabalho, para a
retomada de uma vida normal e a reconstrução de uma sociedade mais justa e igualitária, como preconiza a Constituição
Federal de 1988, com base nos princípios da função social da empresa, do valor social do trabalho, da livre-iniciativa
e da busca do pleno emprego, tendo como foco norteador a dignidade da pessoa humana.
Concordo com o autor quando diz que o tema escolhido, “a negociação coletiva em tempos de crise”, passando
pela análise da polêmica que se estabeleceu quanto à prevalência do negociado sobre o legislado no sistema sindical
brasileiro, justica-se não apenas pela sua real importância e pela atualidade vericada, mas também pela ausência de
estudos que viabilizem mecanismos de resolução de conitos coletivos fora do âmbito do Judiciário.
O trabalho do Professor Davi traz importante colaboração para o debate jurídico, em face da sua experiência
prossional de quase 30 (trinta) anos lidando com a prática da negociação coletiva de trabalho como assessor jurídico
sindical no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e como atual integrante do TRT2, na SDC, no que diz respeito às relações
coletivas de trabalho.
Com riqueza o livro enfoca o conceito e as denições, doutrinária e legislativa, encontradas para a negociação
coletiva de trabalho, a sua natureza jurídica e seus aspectos históricos e evolutivos, até se tornar um processo dinâmico que
decorre da liberdade que as partes possuem para regulamentar condições de trabalho no plano extrajudicial, tratando
dos princípios gerais e especícos da negociação coletiva, como a liberdade sindical, a unicidade sindical, o conceito de
categoria, a contribuição sindical obrigatória e o poder normativo da Justiça do Trabalho.
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