Prefácio

AutorLuiz Eduardo Gunther
Páginas15-19

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Recebi, da Professora Rúbia Zanotelli de Alvarenga, a incumbência de prefaciar a obra coletiva por ela coordenada, juntamente com os Professores Lorena Vasconcelos Porto, Claudio Jannotti da Rocha e Marcelo Borsio.

Fiquei extremamente honrado com a tarefa e sensibilizado com a citação de um singelo poema que escrevi há algum tempo, quando buscava inspiração para “versejar”.

A obra que tenho em minhas mãos aborda um tema importantíssimo: a saúde e a segurança no trabalho partindo do ângulo da proteção, que é o mais importante. É por meio da proteção que surge a prevenção, a não ocorrência de acidentes no trabalho, as doenças ocupacionais; ou, pelo menos, a redução das causas de afastamento do trabalho e a perda de vidas, a inutilização e/ ou redução de partes de corpos e os danos psicológicos.

São 27 textos escritos por importantes operadores jurídicos, todos voltados à temática da proteção à saúde e/ou à proteção à segurança no trabalho. Constitui-se, a obra, em um verdadeiro compêndio de estudos sobre o meio ambiente do trabalho, muito necessário para se compreender e agir de forma fundamentada no meio justrabalhista.

O primeiro artigo, escrito por Amauri Cesar Alves e Daniela Cristine Dias de Oliveira, direciona-se a uma análise de dados estatísticos gerais e específicos da jurisprudência do TRT da 3ª Região sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais na mineração. Asseveram os autores que os acidentes do trabalho, para além dos efeitos e consequências deletérias à saúde física e mental do trabalhador, tendem a influenciar negativamente seu espaço social, visto que a atividade laborativa em regra determina o estilo de vida e é gerador de valores e padrões de comportamentos sociais.

O segundo artigo, de autoria de Ana Carolina Soria Vulcano, trata da prevenção da perda auditiva no meio ambiente laboral como direito humano e fundamental do trabalhador. Em seu trabalho, propõe que, para a prevenção da perda auditiva induzida por ruído, como patologia ocupacional, as empresas devem estar dispostas a implantar o Programa de Conservação Auditiva – PCA, mantendo em seus quadros ou contratando, periodicamente, um fonoaudiólogo ou médico do trabalho.

O terceiro artigo, escrito por André Sousa Pereira, analisa, sob a perspectiva humanística, a gestão dos riscos psicossociais, da saúde mental do trabalhador e do meio ambiente laboral. Conforme o estudo apresentado, o inserir predominante da pessoa humana na lógica do processo produtivo eleva o dever de realizar a gestão de modo a promover o bem-estar mental da pessoa que labora e a consolidar um meio ambiente do trabalho psicologicamente hígido.

O quarto articulista, Bruno Gomes Borges da Fonseca, disseca a proteção integral e escalonada do meio ambiente do trabalho. Propõe um escalonamento não invertido, mas adequado, que funcionaria de acordo com as singularidades do trabalhador, adaptado a cada ambiente de trabalho ou tipo de atividade prestada. Em seis partes, a proposição direciona-se: a) a práticas que contribuam para o desenvolvimento e bem-estar; b) ao direcionamento à maneira de organização do trabalho, seu processo produtivo e às relações interpessoais; c) à extirpação dos riscos à vida e à saúde, inclusive psíquica, no ambiente laboral; d) quando impossível a cessação dos riscos, amenizá-los com a adoção de equipamentos de proteção coletiva e individual; e) em último caso, a monetarização do risco, com pagamento de adicionais.

O quinto artigo aborda a reforma trabalhista como violação ao direito fundamental à saúde e à sustentabilidade humanas, escrito por Carla Rezende de Freitas. O texto examina alguns aspectos da reforma trabalhista, como os limites da negociação coletiva, a jornada de trabalho e o banco de horas sob o prisma dos direitos fundamentais e do princípio da proibição do retrocesso. Em sua conclusão a autora assevera que a citada reforma não tem a capacidade de gerar empregos, não preserva a saúde e a sustentabilidade humana e não gera trabalho decente (não sei se não é indelicado falar sobre a conclusão do trabalho no prefácio, dá a impressão de que só leu isso).

O sexto texto, de Domingos Savio Zainaghi, ana-lisa a depressão no ambiente de trabalho. Explica que

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o ambiente e as condições de trabalho passaram a ser responsáveis pelo aparecimento ou agravamento da depressão, notadamente nos últimos anos, em razão da carga de trabalho a que são submetidos os empregados. Menciona, como causas da depressão ou de seu agravamento, o ambiente hostil de trabalho, com atitudes grosseiras e desrespeitosas por parte dos superiores hierárquicos ou de colegas de trabalho, isto é, a prática de assédio moral e mesmo sexual. Afirma que já se considera a depressão como um dos motivos ensejadores do recebimento de benefícios da Previdência Social e que poderá o empregado postular, por via judicial, reparações financeiras de seu empregador.

O...

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