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Prefácio

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Vincent
AutorAbel Ferreira Lopes Filho
Páginas15-18

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NELSON MANNRICH 1

Com muita satisfação aceitei o honroso encargo de prefaciar o Manual de Direito Administrativo do Trabalho. Seu autor, Abel Ferreira Lopes Filho, além de professor, é auditor fiscal do trabalho, desde 2004. Antes, por 6 (seis) anos exerceu a advocacia. Em 2000, foi aprovado em concurso público para Juiz do Trabalho do TRT, da 7ª região, com apenas 23 anos.

Na condição de auditor fiscal do Trabalho, Abel Ferreira Lopes Filho foi lotado nas Superintendências Regionais do Trabalho nos Estados do Amapá, Paraíba, Distrito Federal e Goiás. Foi Chefe Estadual da Inspeção do Trabalho. Atualmente, exerce suas atividades no Contencioso Administrativo Trabalhista. No Ministério do Trabalho, ainda, foi Chefe da Divisão do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais da Secretaria de Relações do Trabalho; assessorou o Conselho Nacional de Imigração; foi analista da Corregedoria do MTE; e, analista da Assessoria Internacional do gabinete do Ministro do Trabalho.

Com esse invejável currículo, mais do que ninguém com experiência e autori-dade para escrever sobre inspeção do trabalho, em tempos de tanto descaso pelo trabalho como valor. Sem deixar de lado a erudição, para enfrentar temas complexos que estão na encruzilhada da vida econômica e social, o autor deixa claro o pano de fundo em que atua o auditor fiscal do trabalho. Para tanto, retoma e organiza conceitos básicos de direito administrativo do trabalho, colocando a inspeção do trabalho no contexto da OIT, mesmo porque a lei que rege essa instituição é a Convenção n. 81, ratificada pelo Brasil.

Na condição de acadêmico, descreve, de forma clara e didática, quem são os agentes da inspeção do trabalho, sua carreira, seus poderes e deveres, bem como

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sua regulamentação. A partir dessa base mais conceitual, passa a enfrentar questões práticas, envolvendo o contencioso administrativo trabalhista.

Como o leitor poderá conferir, não se trata de mera transcrição de artigos da CLT, Decretos, Portarias ou meras referências a Instruções Normativas sobre fiscalização do trabalho. Com autoridade de quem atua na linha de frente da inspeção do trabalho, oferece ao leitor visão de conjunto do funcionamento dessa singular máquina administrativa, muitas vezes desconhecida até por advogados e juízes.

Além desse viés didático e esclarecedor, o livro tem o mérito de valorizar a inspeção do trabalho, promovê-la e submeter sua atuação ao crivo da academia.

Se alguém quiser conhecer a...

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