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Prefácio

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Vincent
AutorEduardo Arruda Alvim
Páginas9-11

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Eduardo Arruda Alvim

Com muita honra, fui convidado a prefaciar a obra “A Segurança Jurídica da Propriedade Privada na Faixa de Fronteira”, de Melina Lemos Vilela.

O livro congrega a análise de dois temas bastante importantes para o Direito brasileiro, feita com percuciência pela autora.

O primeiro dos pontos diz respeito à propriedade no país, que é direito fundamental insculpido no art. 5º, caput e inciso XXII da Constituição Federal. A obra tem grande mérito, ademais, por analisar a propriedade privada principalmente sob a perspectiva das faixas de fronteira, o que demonstra a sua relevância, na medida em que o Brasil, como é de conhecimento geral, é um país de alargadas dimensões territoriais, contando com mais de dezesseis mil quilômetros de fronteiras terrestres. Afinal, a proximidade de países vizinhos, de relevante parcela do território nacional, torna a chamada “faixa de fronteira” área que merece especial atenção.

O segundo ponto abordado pela autora diz respeito à segurança jurídica, tema que é verdadeiramente imanente ao Estado Direito, afinal não se pode conceber um Estado baseado no Direito sem que haja segurança do Direito e segurança no Direito.

Page 10

A pesquisa desenvolvida pela autora, iniciada no curso de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e que tivemos o ensejo de acompanhar de perto, mostra-se bastante rica, inclusive sob a perspectiva histórica, haja vista tratar de maneira particularizada da evolução da ocupação terrestre frente ao direito, no país.

A presente obra divide-se em cinco capítulos. O primeiro deles é dedicado ao estudo aprofundado do histórico de ocupação de terras no Brasil, bem como à análise da propriedade privada e pública no Brasil.

Em seguida, no segundo capítulo, analisa-se a questão das terras devolutas, tema com especial importância em um país de dimensões continentais como o Brasil.

No terceiro capítulo, a autora dedica-se a analisar o tratamento dado à faixa de fronteira pelo Direito pátrio, definindo o seu conteúdo e explorando os variados aspectos...

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